Cuiabá, 23 de janeiro de 2021

Mercado de trabalho para pessoas com deficiência é tema de entrevista

Por: Ana Claudia Fortes - 10 de agosto de 2020

Juíza Márcia Pereira

A entrevista da semana do programa TRT FM 104.3 fala sobre as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho pelas pessoas com deficiência, principalmente durante a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. O tema é abordado pela juíza do trabalho e coordenadora da Comissão de Acessibilidade da Justiça do Trabalho em Mato Grosso, Márcia Pereira.

TRT- A pandemia dificultou a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho?

R: Eu entendo que sim, porque as cotas para pessoa com deficiência são calculadas com base no número de empregados da empresa. Com a redução dos postos de trabalho devido à pandemia da covid19, a quantidade de postos disponíveis para pessoas com deficiência diminuiu.

Além disso, as pessoas com deficiência muitas vezes precisam do contato físico, ou do auxílio de uma pessoa, o que não é permitido nesse período. Tem também a questão do teletrabalho, que às vezes precisa de um posto de trabalho adaptado, que muitas vezes não existe na residência do trabalhador.

A ONU divulgou um relatório falando que a pandemia da covid19 está intensificando as desigualdades vivenciadas por um bilhão de pessoas com deficiência no mundo. No relatório, pediu que os países incluam políticas para pessoas com deficiência nas suas estratégias. O secretário da ONU ressaltou que aqueles que já enfrentavam exclusão no mercado de trabalho antes da crise vão ter mais dificuldades agora, tanto pra manter o emprego quanto pra retornar ao mercado de trabalho.

TRT- Quais pessoas com deficiência encontram mais dificuldades em conseguir emprego?

R: As pessoas que necessitam de um auxílio, como cadeirantes e deficientes visuais e auditivos. Uma pessoa com deficiência visual pode ter independência profissional, mas precisa de um contato físico, que ficou mais difícil com a pandemia.

Quem tem deficiência auditiva e precisa ler lábios ou precisa da linguagem de libras, também encontra mais dificuldades, já que a máscara impede a leitura labial. Sem contar as reuniões telepresenciais, que geralmente têm um atraso entre a imagem e a voz e o movimento da boca, o que torna mais difícil ainda para as pessoas surdas conseguirem fazer essa leitura. Muitas vezes as pessoas deixam o microfone ligado e criam sons agudos, que incomodam algumas deficiências auditivas.

Tudo isso atrapalha a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. O governo não tem feito uma campanha diferenciada para as pessoas com deficiência, então essa inserção fica ainda mais difícil.

TRT- A pessoa com deficiência que foi demitida pode retornar ao mercado de trabalho nesse período de pandemia?

R: A Medida Provisória 936, que instituiu o programa emergencial de manutenção de emprego e renda, foi convertida na Lei 14.020, vigente desde de 07 de julho, trazendo como novidade a vedação da dispensa sem justa causa, durante o estado de calamidade, dos empregados com deficiência. Esta alteração trouxe uma garantia de emprego para o empregado com deficiência durante a pandemia.

Estes podem ser demitidos só por justa causa. No caso de dispensa, a pessoa com deficiência pode pleitear a reintegração do emprego na Justiça do Trabalho. Mas nada impede que ela também retorne ao mercado de trabalho procurando vagas existentes e também se utilizar da cota de vagas previstas para as pessoas com deficiência na Lei 8.213/91.

TRT-Quais os cuidados as empresas devem tomar com as pessoas com deficiência para evitar doenças no trabalho, em especial contaminação pela covid 19?

R: Podem ser tomadas algumas medidas para garantir a igualdade de oportunidades e tratamento aos trabalhadores com deficiência.

Como o direito de trabalhar de modo remoto, em sua residência, o chamado home office. Na impossibilidade do trabalho remoto, que a pessoa com deficiência seja dispensada do comparecimento ao local de trabalho, com a remuneração garantida, no período que vigorar as medidas oficiais de contenção do novo coronaírus.

Também podem ser adotadas as seguintes medidas previstas na legislação: licença remunerada, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados e o banco de horas.

Também podem ser estabelecidas políticas de autocuidado, para identificação de potenciais sinais e sintomas.

Assegurar medidas capazes de caracterizar a interrupção da prestação de serviços e que essa interrupção não implique na redução dos salários dos trabalhadores. Caso haja necessidade desses empregados se ausentarem do trabalho devido à pandemia, que não sejam aplicadas sansões disciplinares e nem seja extinto o contrato de trabalho, pois pode configurar ato discriminatório, previsto na lei 9.029/95, artigo 4º.

Deve-se assegurar também que os trabalhadores com deficiência recebam treinamentos para utilização de EPI’s, garantindo a acessibilidade na comunicação. Quando possível, que o deslocamento do trabalhador com deficiência ocorra em horários de menor movimentação de pessoas, para evitar exposições e aglomerações. Podem ser adotadas ainda medidas de flexibilização da jornada ou o custeio de transporte particular ou fretado.

TRT-A lei 8.213/91 que estabelece um limite de vagas para PCDs continua em vigor, mesmo em meio à pandemia?

R: A lei está em vigor e diz que empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a preencher de 2% a 5% das vagas com pessoas com deficiência. Porém, há um projeto de lei que propõe acabar com as cotas para PCDs no mercado do trabalho, tramitando no Congresso Nacional.

TRT-O que precisa ser feito para que a pessoa com deficiência tenham as mesmas oportunidades no mercado de trabalho?

R: Durante a pandemia é necessário derrubar barreiras. Muitas vezes as pessoas enxergam as pessoas com deficiência como uma pessoa incapaz, o que não é o caso. Mas existem barreiras de acessibilidade, aquelas físicas, que muitas vezes impedem a pessoa com deficiência de chegar no mercado de trabalho.

É preciso mudar o olhar e que se perceba que a pessoa com deficiência pode realizar os mais diversos tipos de trabalhos com muita eficiência. Sendo necessárias apenas algumas adaptações como melhorias ergonômicas no posto de trabalho e treinamentos acessíveis, por exemplo.

Existem diversas iniciativas para inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Entre elas, destaco um projeto de uma startup, que está fornecendo informações e uma preparação online durante a pandemia.

TRT-Quais as recomendações para pessoas com deficiência e empresas?

R: É necessário que as empresas criem protocolos de prevenção a contaminação ao novo coronavírus, baseado nas informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, fornecendo as condições para que se realize a higiene frequente das mãos, bem como o distanciamento necessário entre os postos de trabalho.

As empresas devem orientar de maneira clara e acessível os trabalhadores com deficiência diagnosticados ou com sintomas da covid 19.

É bom destacar que a proteção das pessoas com deficiência está prevista na Lei Brasileira de Inclusão, a Lei nº13.146 / 2015. Um dos parágrafos explica que o Poder Público deve adotar medidas de proteção e segurança para pessoas vulneráveis, em situação de risco, emergência ou em estado de calamidade pública.