Cuiabá, 31 de outubro de 2020

MPF ajuíza ação por construções irregulares em área de preservação à margem do Rio Paraguai, em Cáceres

Por: Ana Claudia Fortes - 10 de setembro de 2020

Procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Gustavo Nogami

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no município de Cáceres (MT), ingressou na Justiça Federal contra a União, o estado de Mato Grosso, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o município de Cáceres e 35 pessoas, identificadas como responsáveis por danos ambientais à margem esquerda do Rio Paraguai.

A ação civil pública foi ajuizada pelos procuradores da República Bernardo Meyer Machado, Júlio César de Almeida e Valdir Monteiro Oliveira Júnior, que atuam em Cáceres. Os danos são decorrentes de edificações realizadas em Área de Preservação Permanente (APP) desde 1990 e, apesar de várias tentativas, não foi resolvido extrajudicialmente.

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