Cuiabá, 31 de outubro de 2020

MPF cobra na Justiça cumprimento de acordo para retomada das obras do Hospital Central

Por: Ana Claudia Fortes - 9 de setembro de 2020

Procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Gustavo Nogami

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contrário ao pedido do estado de Mato Grosso para que fosse suspensa a ação de cumprimento da sentença do acordo judicial, no qual exige que o ente federativo adote as medidas necessárias para o cumprimento do acordo, dando continuidade e conclusão das obras do Hospital Central, iniciadas há mais de 35 anos.

O acordo judicial, celebrado em 16 de novembro de 2015, entre o MPF e o estado de Mato Grosso, previu um cronograma de conclusão para o Cridac (setembro/2016), Cermac (dezembro/2016), Lacen (junho/2017), Central de Regulação do SUS (dezembro/2017) e o Hospital Materno Infantil (dezembro/2020). Entretanto, passados mais de quatro anos da homologação do acordo, apenas as obras do Cridac haviam sido concluídas e entregues à população em dezembro de 2018, com atraso aproximadamente de dois anos.

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