Cuiabá, 30 de outubro de 2020

MPT pede a extinção de ação da DPU que ataca ações afirmativas para jovens negras e negros

Por: Ana Claudia Fortes - 16 de outubro de 2020

Procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu parecer em que requer a extinção ou a declaração de total improcedência da ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o Magazine Luiza por seu programa de trainee exclusivo a negros (pretos e pardos), lançado em setembro. No parecer, o MPT também requer a rejeição do pedido de tutela de urgência, porque inexistente direito ou risco de violação de interesse protegido pelo ordenamento constitucional.

O MPT lembra no parecer que a DPU defende publica e regularmente as ações afirmativas para igualdade material de pessoas negras e afirma que a ação decorre de um ato isolado do autor da ação, com violação ao princípio do defensor natural. Segundo o MPT, esse princípio constitui garantia da sociedade que a instituição DPU atue efetivamente na defesa dos necessitados e dos direitos fundamentais deles, e não a partir de quaisquer outros interesses ou decisões subjetivas dos seus membros.

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