Cuiabá, 31 de outubro de 2020

Novas regras para aborto legal podem cair

Por: Ana Claudia Fortes - 4 de setembro de 2020

Humberto Costa (PT-PE)

De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), um projeto de decreto legislativo (PDL 386/2020) susta a Portaria 2.282, de 2020, do governo federal, que trata do aborto nos casos de estupro. Segundo a norma, os médicos deverão comunicar o crime à polícia e enviar provas materiais. A portaria ainda faculta à vítima visualizar as imagens do feto antes do procedimento.

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