Cuiabá, 03 de agosto de 2020

O massacre e esculhambação por parte da SEDUC/MT

Por: Ana Claudia Fortes - 31 de julho de 2020

Advogado Paulo Lemos

Alunos e profissionais da Educação Pública do Estado de Mato Grosso, como está sendo o processo de retomada das escolas em suas cidades?

Os laboratórios de informática das escolas estão com equipamentos novos?

O que acharam da plataforma Microssoft Teams? A escolha dela foi democrática ou monocrática?

Teria outra plataforma melhor, mais intuitiva, para quem foi jogado no ambiente virtual sem aviso prévio e qualificação obrigatoriamente pelos técnicos da Microsoft, não por multiplicadores treinados em apenas dois dias?

Muitos alunos sem internet ou equipamento, como indígenas, quilombolas, moradores da zona rural, às vezes até sem eletricidade, quanto mais conectividade, e moradores da zona urbana afetados pela recessão econômica, vendendo o almoço para comprar o jantar, onde inclusão digital seria igual caviar, já ouviram falar, mas não viram?

E os quê têm conectividade, vão se familiarizar fácil? Os alunos especiais, com alguma deficiência, vão contar com EAD de salas de recursos em todas as escolas, ou muitas foram fechadas e o direito de acessibilidade será negado à vista e a prazo?

As assessorias pedagógicas estão tendo condições, facilidade e tranquilidade para fazer o gerenciamento local, mediante a balbúrdia da coordenação do Estado, comprometendo ou até inviabilizando o trabalho desses atores?

As direções escolares têm recebido aporte financeiro para dar conta de renovar seu acervo tecnológico, em quantidade e qualidade, outrossim para imprimir os materiais didáticos, apostilas, para todos?

As coordenações pedagógicas estão conseguindo trabalhar com orientação de metodologias de ensino e aprendizagem específicas para EAD, como as ativas e sala de aula invertida, por exemplo, ou estão sobrecarregadas com planejamento de logística de trabalho aos educadores e outras funções que sequer são de suas atribuições, foge do campo eminentemente pedagógico?

Os conselhos deliberativos de cada unidade escolar estão podendo exercer suas atribuições com autonomia e independência, ou, diferente disso, tiveram sua competência esvaziada e usurpada?

Pergunto para me atualizar e atualizar a sociedade sobre a calamitosa realidade imposta com mão de pilão pelo Governo do Estado, porém camuflando perante a imprensa e opinião pública, como se tudo estivesse certo, enquanto não há nada resolvido.

Devemos fazer o debate público necessário e tomar as providências cabíveis, para o Governo do Estado e sua sucursal, SEDUC/MT, se sensibilizem mais com as dificuldades extremas que os profissionais da Educação estão sofrendo, sem estar sendo dado alternativas.

Talvez, se houver um suspiro de sensatez, competência, responsabilidade, respeito e humanização, até repensado a condução do processo, quem sabe dando um reset nesse desmonte em curso.

É preciso e devido uma política educacional por parte da alta cúpula do Estado mais transparente e eficiente, moral e legal, sem assédio moral dissimulado, autoritarismo escancarado e gestão e governança destrambelhada, sem planejamento exequível.

A tomada de decisões carece ser democratização, libertando-se dos grilhões do biombo governamental e dialogando com o chão das escolas, junto dos trabalhadores e alunos da Educação Pública estadual, não simplesmente fazendo comunicados e orientações obscurantistas e sem interação qualquer com as comunidades escolares.

É inadmissível, revoltante e repugnante, implementar um projeto gerador e de aprofundamento de e das exclusões, como a exclusão digital, equivalente ao aluno no passado que não tinha tênis ou sapato, uniforme, para ir à escola, sendo então barrado na portaria e levado a passar o vexame de voltar desconsolado para trás, desprezado, menosprezado, humilhado.

Isso promove opressão em face dos pais e alunos; degradação das condições de trabalho dos técnicos e professores.

Viola a dignidade da pessoa humana e denega cidadania para essa gente que é como a gente, não podendo ninguém ficar de baixo da ponte dependendo de esmola, enquanto outros tiram fotos de cima dela, no ambiente “hi-tech” da escola.

Igualdade de oportunidades aos alunos, qualidade do ensino, valorização dos profissionais e democratização da gestão, são princípios da LDB dos quais não se pode abrir mão, custe o quê custar, sob pena do sistema desmoronar, praticamente sendo precarizado, quem sabe com a pretensão de beneficiar as escolas particulares, gerando lucro aos empresários e projetando para o futuro a privatização dos serviços públicos, decorrente do sucateamento estrutural e doloso.

É criminoso expor ao risco de contaminação, crianças, adolescentes, país e alunos, técnicos e educadores, coordenadores e diretotes, assessores pedagógicos e formadores do CEFAPRO, simplesmente para flertar com os interesses do mercado, ao tempo e modo que negligenciam a vida no presente, inclusive com alguns delirando e tendo alucinações ao defender aulas presenciais, em plena pandemia, e nenhum desconto nas mensalidades, no caso das escolas particulares.

É ímprobo e muita desfaçatez, cara de pau com óleo de peroba, onerar os profissionais da Educação Pública, ao compelir eles a tirar do bolso o quê é de responsabilidade do Estado custear e investir, pois usarão a estrutura particular de cada um, a partir de suas casas, sem o Estado indenizar as despesas com aluguel, luz, água, limpeza, internet e equipamentos digitais, expondo a privacidade de seus lares e intimidades de suas famílias nas aulas online.

Mobilização das bases pelas organizações representativas, intervenção da Assembleia Legislativa, medidas administrativas dos Conselhos Tutelares e judiciais por parte do Ministério Público, contra o negacionismo da realidade de sobrevivência e subsistência na saúde e economia, ante a Covid e a queda do PIB, e a “onipotência”, do Governo do Estado que haje como se fosse Luis XIV e sua máxima “eu sou a lei, eu sou Estado o Estado sou eu”, como o “menino birrento dono da bola”, em detrimento do Estado Democrático de Direito e dá Constituição.

Paulo Lemos é advogado especialista em Direito Administrativo com Ênfase em Planejamento e Improbidade Administrativa pela Fundação Escola do Ministério Público de Mato Grosso.

paulolemosadvocacia@gmail.com