Cuiabá, 16 de janeiro de 2021

O papel da Justiça Eleitoral no combate aos crimes eleitorais

Por: Ana Claudia Fortes - 16 de dezembro de 2019

Com as eleições municipais se aproximando e com a possibilidade de uma eleição complementar para o Senado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), tem o dever de zelar pela transparência e lisura durante todo o processo, havendo ou não eleição.

É necessário seguir o caminho correto para que a denúncia de crimes ou ilícitos eleitorais seja apurada com rapidez e eficácia. Veja a opinião do  presidente do TRE de Mato Grosso, desembargador Gilberto Giraldelli, sobre o papel do TRE e do cidadão no combate aos crimes eleitorais.

“Temos que nos precaver contando com a sociedade, porque a imensidão dessas eleições se dá pela quantidade de candidatos, principalmente nesse pleito de 2020, que será no âmbito municipal, com candidatos a vereadores e prefeitos em diversas cidades do nosso Estado, então são muitas pessoas envolvidas. Evidentemente, a Justiça Eleitoral toma algumas medidas, no sentido de buscar a fiscalização, de abrir seus registros para receber denúncias, e encaminhamento ao Ministério Público eleitoral. Se for crime, encaminhamos a Polícia Federal, para que façam as investigações e depois a estratificação de tudo isso.

Muitas vezes recebemos denúncias que não correspondem a realidade, então é preciso primeiramente receber essas comunicações para que sejam enviadas aos órgãos competentes para que analisem e o Tribunal fica na posição de não de tomar iniciativa. O Tribunal faz o papel de receber e repassar para as investigações, para não comprometer o julgamento e aguarda que seja provocado, para aí sim ter isenção para poder decidir sobre aquela eventual matéria que fora trazida através de uma denúncia”.