Cuiabá, 12 de julho de 2020

OAB-MT emite nota em defesa do advogado que foi agredido por PM

Por: Ana Claudia Fortes - 30 de junho de 2020

Presidente em exercício da OAB, Gisela Alves Cardoso

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) emitiu nota em apoio ao advogado Felipe Carlos, que foi agredido pelo tenente da Polícia Militar Alexandre Aparecido de Assis, na última sexta-feira (26), no município de Pontes e Lacerda (440 km de Cuiabá).

Uma câmera de segurança flagrou o momento em que o policial dá um soco no peito do advogado. A OAB-MT afirma que o profissional estava no local acompanhando uma abordagem na casa de seu cliente.

Segundo a polícia, o fato ocorreu no final de uma perseguição a uma caminhonete Hilux, onde os policiais suspeitavam haver drogas, mas apesar da desconfiança, não encontraram entorpecente no veículo.

A Polícia Militar também, por meio de nota, disse que está analisando o vídeo, boletins de ocorrência e outros documentos relacionados à ocorrência para investigar o caso.

Nota OAB-MT

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso, por intermédio de seu Tribunal de Defesa de Prerrogativas, em razão dos fatos ocorridos na cidade de Pontes em Lacerda/MT, em 26/06/2020, que tivera como ofendido o advogado Dr. Felipe Carlos, vem a público manifestar o que segue.

O advogado, Dr. Felipe Carlos, após ter sido chamado por cliente para acompanhar abordagem da PM em sua residência, foi recebido pelo sr. Oficial PM Tenente Alexandre Aparecido de Assis da Força Tática, com palavrões e violência física, consoante comprova-se através do vídeo que inclusive circula nas mídias sociais.

Diante da lamentável situação e, após ser comunicado pelo Advogado Ofendido, a OAB/MT, por intermédio de seu Tribunal de Defesa de Prerrogativas designou representante em Pontes e Lacerda, para prestar as primeiras providências em seu apoio e orientação.

Importa destacar que atos desta natureza são inconcebíveis em desfavor de todos os cidadãos e muito mais àqueles que estão no exercício de suas atividades profissionais, como no caso do advogado ofendido, representando violação gravíssima às prerrogativas profissionais e configurando, além de violência real, ato tipificado como abuso de autoridade.

Nesse sentido, a OAB/MT vem reiterar que não aceita e não aceitará qualquer ato de violência moral ou física cometido em desfavor de advogadas e advogados principalmente quando do exercício de seu mister. A violência ao profissional no exercício de sua atividade ultrapassa os contornos do violador e ofendido, tendo reflexo imediato, no Estado Democrático de Direito, e no exercício pleno da cidadania.

A OAB/MT de forma incisiva vai apurar o caso, cobrando das autoridades respectivas o processamento e posterior punição aos ofensores e violadores das prerrogativas profissionais, inclusive afastamento imediato dos policias envolvidos.

Neste compasso, ações internas e representações formais serão realizadas tão pronto a documentação acerca do caso for encaminhada.

A OAB/MT reafirma o seu compromisso de lutar, intransigentemente, contra aqueles que insistem em se utilizar de atos e ações truculentas, para impedir o livre exercício profissional da advocacia.

Nota PM:

A Corregedoria da Polícia Militar informa que recebeu nesta segunda-feira (29.06) o vídeo relacionada à ocorrência envolvendo um advogado, situação registrada em Pontes e Lacerda, e que está analisando as imagens, solicitando cópias do Boletim de Ocorrência(BO), se houver, e outras documentações afetas aos fatos fins subsidiar o procedimento investigatório juntamente como material disponível até o momento.