Cuiabá, 07 de março de 2021
Ministra Cármen Lúcia

STF proíbe MPE de interferir nos honorários cobrados por advogada em MT

Um processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra uma advogada denunciada por cobranças abusivas de honorários advocatícios em contratos de ações previdenciárias foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Cármen Lúcia negou seguimento ao recurso extraordinário interposto …

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Conselheiro estadual da OAB-MT, Ronaldo Bezerra

Acordos de não persecução penal e civil são debatidos no Seminário da Jovem Advocacia

Os paralelos entre o acordo de não persecução penal e acordo de não persecução civil foram um dos principais assuntos debatidos ao longo da manhã desta terça-feira (9) no Seminário da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – …

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Presidente do TCE, Guilherme Maluf

TCE-MT e MPC recomendam que governo e prefeituras divulguem informações referentes à execução de plano de vacinação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram que o governo e as prefeituras dos 141 municípios do Estado cumpram e assegurem publicidade e transparência à execução dos Planos de Operacionalização da …

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Ministra Rosa Weber

STF nega pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523, em que 24 governadores solicitavam que a União partilhasse com os estados e o Distrito Federal 20% da receita das …

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Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira

Procurador-Geral de Justiça será reconduzido ao cargo nesta quarta

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso promove nesta quarta-feira (10), às 15h, solenidade virtual de recondução do promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira ao cargo de Procurador-geral de Justiça para os próximos dois anos. Devido à pandemia …

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Des. Sebastião de Moraes Filho

TJ condena supermercado a indenizar cliente que sofreu intoxicação alimentar

Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve indenização por danos morais de R$ 5 mil a um cliente que sofreu uma intoxicação alimentar após consumir uma torta mousse de chocolate adquirida numa rede de …

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Operação Impostore

PF combate esquema de fraudes contra o sistema previdenciário em MT

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (02), a “Operação Impostore”, que investiga fraudes contra o sistema previdenciário.  Os mandados estão sendo cumpridos em Cuiabá e Várzea Grande e foram expedidos pela Justiça Federal de Rondonópolis e de Campo Grande (MS). …

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Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira

Eleição para composição do CSMP começa nesta segunda

Começa nesta segunda-feira (8), às 12h, a eleição para composição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso biênio 2021/2023. Estão aptos a votar todos os membros da instituição. A votação será por meio do sistema eletrônico …

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Pres. do TRT-MT, desembargador Nicanor Fávero Filho

Justiça do Trabalho possui quase 87% das unidades operando com energia solar

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso possui 86,9% de suas unidades operando com geração de energia solar. Dos 23 prédios do estado, 20 já possuem painéis fotovoltaicos instalados e em funcionamento. A expectativa é que as outras três entrem …

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Pres.OAB-MT, Leonardo Campos

Caixa Econômica atende advocacia trabalhista no recolhimento de depósitos judiciais

Aproximando ainda mais o contato com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, a Caixa Econômica Federal volta suas atenções para a advocacia trabalhista. Em reunião com o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, o superintendente de Governos …

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