Cuiabá, 31 de outubro de 2020
Secretário-geral da Presidência do TCE, Flávio de Souza Vieira

TCE-MT aponta dever de transparência do Estado para despesas geradas por sentenças judiciais

Em estudo técnico realizado pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aponta a necessidade de a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) promover ajustes administrativos e tecnológicos, a fim de conferir transparência à execução …

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Dep. estadual Thiago Silva (MDB)

Lei garante que o Estado compre livros inclusivos para bibliotecas públicas

Foi sancionada e publicada a Lei 11.213/2020, que lei garante a aquisição por parte do Estado de livros inclusivos para as bibliotecas públicas dos municípios de Mato Grosso. Segundo a Lei, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), deverão …

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Presidente do TRE-MT Gilberto Geraldelli

Sorteio de distribuição do horário eleitoral gratuito será transmitido ao vivo

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso fará nesta terça-feira (06) a transmissão ao vivo da audiência pública de distribuição do horário eleitoral gratuito – referente às eleições Suplementar para um cargo de Senador(a) e a Municipal de Cuiabá. A …

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TJMT

Pleno se reúne nesta quinta para eleger nova diretoria do TJMT

Na sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada na próxima quinta-feira (08), às 14 horas, os 29 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso elegerão a nova diretoria para o biênio 2021/2022. A sessão será realizada por videoconferência, …

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Desembargador, Nicanor Favero Filho

Semana Regional de Conciliação promovida pelo TRT começa nesta segunda

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) realiza, a partir desta segunda-feira (05), a Semana Regional de Conciliação com audiências para tentativa de acordos em processos trabalhistas. O evento ocorre até a próxima sexta exclusivamente de forma on-line, …

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Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira

Instrumentos de autocomposição serão discutidos nesta terça

Nesta terça-feira (06),  o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT)realizará Webinário com o tema “A utilização das ferramentas autocompositivas para a solução consensual de conflitos”. O evento começará às 9h30, por meio da plataforma Teams, e será transmitido …

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Pres. TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha

TJ fortalece jurisdição criminal no interior com instalação de mais duas varas

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, designou para o dia 30 de outubro a instalação de mais uma vara criminal em Lucas do Rio Verde (distante 332 km de Cuiabá) e …

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Presidente da ALMT, Eduardo Botelho

Sancionada lei que normatiza telemedicina em MT

Mato Grosso sancionou a Lei 11.208/20 que regulamenta, em nível estadual, a Lei Federal nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a pandemia da Covid-19. Ela estabelece, em caráter excepcional e temporário, …

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Defensor Público Saulo Castrillon

Defensoria cobra na Justiça que Cáceres pare de cobrar adimplência fiscal para admitir servidor público

A Defensoria Pública de Mato Grosso entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça para que a prefeitura de Cáceres, pare de exigir certidão negativa de débitos fiscais como requisito para que o cidadão assuma cargo …

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Presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos

Novo modelo de Licenciamento possui valor jurídico e tem caráter definitivo

Diante às diversas dúvidas dos proprietários de veículos quanto ao novo modelo de impressão do Licenciamento Anual do veículo, em papel A4, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) esclarece que o novo formato do documento substituiu o …

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