Cuiabá, 15 de julho de 2020
Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro

Desembargadora analisará legitimidade de sindicato para substituir servidores contratados

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, da Seção de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), admitiu o processamento de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público …

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Secretária de Gestão, Ozenira Félix

Gestão orienta servidores sobre lei que suspende desconto em folha de empréstimos consignados

Com a aprovação da Lei nº 6.547, a Secretaria Municipal de Gestão divulga orientações aos servidores, ativos e inativos, que desejam suspender o desconto em folha de suas obrigações financeiras, como empréstimos consignados. A Lei foi aprovada, por unanimidade, na …

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Desembargador Luiz Ferreira da Silva

Corregedoria dará início a campanha “Baixe a taxa”

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso realiza, de 13 de julho a 15 de agosto mais uma edição da campanha “Baixe a taxa” para regularizar 67 mil processos eletrônicos da Primeira Instância que podem estar aptos para baixa definitiva. …

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Juíza Dayna Lannes Andrade

Justiça aplica multa aos Correios por descumprir liminar

O descumprimento por parte dos Correios em fazer a testagem nas unidades com caso de empregado infectado pelo novo coronavírus levou a Justiça do Trabalho em Mato Grosso a aplicar multa de 50 mil reais à empresa pública. A obrigatoriedade …

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Pres. TST, Maria Cristina Peduzzi

TST moderniza sistema para permitir cadastro automático de advogados

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), disponibilizou uma nova versão do Sistema de Visualização de Autos (VA), permitindo que o cadastro de advogados, antes feito manualmente, seja realizado de forma automática. O sistema, um dos mais acessados pelos advogados que …

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Deputado Denis Bezerra (PSB-CE)

Publicada lei que suspende pagamentos de estudantes ao Fies durante pandemia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com um veto, o Projeto de Lei 1079/20 , que suspende até 31 de dezembro de 2020 os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão do estado de calamidade …

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Presidente Jair Bolsonaro

MP libera R$ 3 bilhões para trabalhadores da cultura

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que libera R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia da covid-19. O dinheiro será repassado a estados, Distrito Federal e municípios, que vão aplicá-lo em …

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Procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Gustavo Nogami

MPF requer funcionamento definitivo dos dez leitos de UTI pediátricos em Cuiabá

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Cuiabá, o estado de Mato Grosso e a União. A ACP objetiva o funcionamento efetivo, de forma definitiva e contínua, dos dez leitos de Unidade de …

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Presidente da ALMT, Eduardo Botelho

AL prorroga recesso administrativo até o dia 17 de julho

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa prorrogou o recesso das atividades legislativas até o dia 17 de julho. O período terminaria nesta sexta-feira (10), mas, em função do nível de risco de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19). Dos 24 parlamentares …

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Juiz José Luiz Leite Lindote

Quarentena coletiva obrigatória é prorrogada por determinação da Justiça

Após audiência de conciliação judicial realizada via videoconferência, o juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, decidiu pela prorrogação do período de quarentena coletiva obrigatória nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande por mais …

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