Cuiabá, 25 de outubro de 2020

Pleno constata descumprimento de TAG por parte de secretaria de Estado

Por: Ana Claudia Fortes - 18 de setembro de 2020

Conselheiro Luiz Carlos Pereira
Conselheiro Luiz Carlos Pereira

A partir da constatação de descumprimento da maioria das obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), celebrado entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a então Secretaria de Estado de Cidades (Secid) em 2016, o Tribunal Pleno decidiu rescindir o termo, instaurar Tomada de Contas Especial e multar os responsáveis. A decisão foi tomada durante o julgamento de monitoramento, sob relatoria do conselheiro Luiz Carlos Pereira, realizado na sessão ordinária remota.

O TAG havia sido firmado a fim de adequar os procedimentos de contratação de empresa de engenharia para conclusão das obras do Centro Oficial de Treinamento (COT) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), referente ao contrato n.º 13 de 2013 da extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), até agosto de 2017. Já o monitoramento foi instaurado com a finalidade de verificar a retomada e a conclusão das obras do COT, conforme obrigações estabelecidas no termo.

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