Cuiabá, 31 de outubro de 2020

Presidente da Anoreg-MT fala sobre medidas adotadas durante pandemia

Por: Ana Claudia Fortes - 17 de abril de 2020

Pres. Anoreg, José Arimatéia Barbosa

A suspensão de expediente externo nos Cartórios se deu em cumprimento de normas federais, estaduais e municipais devido à disseminação do novo coronavírus (Covid-19). A medida foi adotada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio da Portaria n. 29, de 23 de março de 2020, que suspendeu os atendimentos presenciais como forma de prevenção ao contágio da doença no país.

O foro extrajudicial está mantendo o atendimento ao público de forma remota durante o período de pandemia, realizando atendimentos por meio da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT), telefone, whatsapp e e-mail.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa fala em entrevista ao Newsjur sobre as medidas adotadas pela associação durante este período. Também faz um balanço da gestão e uma análise sobre notários e registradores ingressarem na política.

NJ- Qual balanço o Sr faz de sua gestão frente à Anoreg?

R: No início, em janeiro de 2019, apresentei as metas sugeridas para serem implantadas. Uma delas era exercer vigilância especial na área de marketing a partir de uma proposta de cooperação entre as Anoregs das quatro unidades federativas da região Centro-Oeste (G-4) e das 9 da Amazônia (G-9). A Anoreg-MT tem participado de diversas videoconferências com o grupo G-9 e trocado experiência de projetos entre os Estados.

Pudemos dar continuidade aos projetos prioritários desenvolvidos por nossas antecessoras, tais como, a Integração jurídica com o Poder Judiciário; o Programa Inspire Qualidade (PIQ); o projeto social ‘Cartório Amigo’; renovação de termos de convênio entre órgãos e Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso (CEI).

No início de abril de 2020, desenvolvemos a ferramenta que faz o serviço de distribuição de cédula. Desse modo, em Mato Grosso, o setor do agronegócio já pode requerer os pedidos de registro de cédulas 100% digital.

Também firmamos parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Mato Grosso e com o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) para ter acesso a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT).

Outra meta que foi alcançada é para que fosse implantado no país, o ‘Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico – ONR’, criado pela lei 13.465/17 e regulamentando pelo Provimento n. 89/2020 do CNJ, responsável pela central do registro eletrônico, bem como o SINTER, coordenado pela Receita Federal, com o propósito de obter maior segurança jurídica sobre os atos de nossa responsabilidade.

A elaboração do Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico, está em andamento, com eleição para sua primeira diretoria, no próximo dia 16, com mandato até 2023, chapa única, onde represento os registradores de Imóveis de MT, como membro de seu Conselho Deliberativo.

E pretendemos retomar a realização dos Encontros Regionais e uniformização de procedimentos relacionados com a atividade notarial e registral. Já foram realizados dois encontros regionais, em junho de 2019, em Sinop, e no final de novembro, em Tangará da Serra. Para o ano de 2020, tínhamos como previsão as cidades de Cáceres e Primavera do Leste, entretanto, com a pandemia causada pelo Covid-19, houve a suspensão desses encontros. Em cada encontro regional são apresentados painéis e conclui-se com a produção de enunciados, que são disponibilizados no sítio eletrônico da Anoreg-MT.

Outra ação importante foi o apoio a EMNOR – Escola Mato-grossense de Notários e Registradores na manutenção e criação de novos cursos de Educação a Distância, fechando parceria com Instituto de Educação Superior Latino Americano Iesla, Atame, Ceteps, Univag e Instituto Universitário Rio De Janeiro.

Estamos desenvolvendo, ainda, a Plataforma Biblioteca para publicação de artigos, pesquisas nacionais e estrangeiras e livros para incentivar notários e registradores mato-grossenses para produção e publicação sobre temas alusivos ao direito notarial e registral.

NJ-Em tempos de pandemia, quais as medidas a Anoreg estabeleceu aos Cartórios para tentar evitar a proliferação do Coronavírus?

R: Estabelecemos uma série de medidas. Elaboramos notas de orientação para os associados, a utilização da plataforma da Central Eletrônica de Informação e Integração (CEI-MT), disponibilizamos um suporte no site com números de celulares/skype/chat para atender ao usuário e a serventia. Adotamos o atendimento home office, e quando necessário, o atendimento presencial por agendamento nas serventias.

Na família notarial e registral, contamos com a orientação do registrador de imóveis do 1º ofício de Cotriguaçu, Mauricio César Bento, que também tem formação em farmácia bioquímica. Ele tem contribuído com vídeos orientando sobre quais os protocolos que a serventia deve ter cuidados no atendimento presencial. Mauricio também tem formação em terapia e tem oferecido o seu contato para os associados da classe que queiram conversar e tirar dúvidas.

A Anoreg-MT também desenvolveu em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) uma cartilha de atendimento para as seis especialidades: Registro Civil, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Protesto e Registro de Títulos e Documentos.

E no site da Anoreg o usuário pode encontrar banners com divulgações constantes sobre as matérias inerentes ao Covid-19, sejam do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal ou estadual.

NJ- Quais os principais impactos para a categoria até agora?

R: Redução nos serviços internos e diminuição na renda, que pode impactar nas questões trabalhistas junto aos colaboradores. Tentaremos de todas as formas impedir que tenhamos demissões, mas é algo que preocupa a classe notarial e registral, porque alguns encargos ainda permanecem, como FUNAJURIS, recolhimento do ISSQN e outros.

NJ-O Provimento 94 do CNJ trata de várias regras para os cartórios de imóveis durante o período da pandemia causada pela Covid-19. Quais as principais mudanças nos registros de imóveis?

R: O provimento desburocratizou o registro imobiliário. Os cartórios não deixarão de praticar atos nem estarão com prazos suspensos. O artigo 11 determina que os prazos de qualificação (de análise do título quando protocolado) e a prática do registro deverão ser contados em dobro, com exceção da emissão de certidões e contratos de financiamento.

Outra mudança é que certidões de matrículas requisitadas por meio do SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), que está funcionando para todo Brasil no site www.registrodeimoveis.org.br, deverão ser disponibilizadas ao solicitante em até 2h após a confirmação do pagamento do emolumento (taxa cartorária).

As inovações trazidas pelo Provimento n. 94/2020 do CNJ para os Registros de Imóveis durante a pandemia são excepcionalmente positivas, fazendo jus à expectativa de que essas conquistas sociais concernentes ao protocolo eletrônico e das certidões on-line permaneçam.

Importante frisar que, mesmo antes do Provimento n. 94/2020 expedido pelo CNJ, bem como antes da pandemia do Covid-19, a ANOREG-MT já tinha uma plataforma de integração e informação com as serventias mato-grossenses.

A CEI-MT foi criada em 2014 com a edição do Provimento 81/2014, com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, permite a qualquer usuário do Brasil não apenas faça um pedido pela CEI, denominado como e-protocolo, mas também possa consultar e visualizar o próprio ato que foi praticado na serventia.

A CEI-MT contempla todas as especialidades, que é um diferencial das outras centrais, ou seja, a Anoreg-MT, gestora da CEI permite ao usuário que em um único lugar consiga consultar ou pedir atos de todas as especialidades: Registro Civil, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Protesto e Registro de Títulos e Documentos.

NJ- A Anoreg foi citada durante uma live sobre avanços tecnológicos. De que forma a tecnologia, como por exemplo a CPR eletrônica, ajuda no acesso ao crédito nesse momento de pandemia?

R: A Anoreg-MT desenvolveu um serviço de distribuição que permite ao usuário solicitar cédulas de forma eletrônica a todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Mato Grosso. Desta forma, traz mais segurança e agilidade no processo de entrega para o cliente final.

A parceria iniciou com a Bart Digital, os processos estão sendo implantados em todo o Estado e já está em funcionamento. Durante uma live promovida pela Escola Superior do Agronegócio (Esagro) em parceria com a Bart Digital, a diretora executiva desta, Mariana Bonora, falou da importância de ter uma plataforma e como facilita o acesso entre usuário e cartório em meio a essa crise. Mariana fez elogios a Anoreg-MT, que não mediu esforços para implantar com sucesso a ferramenta que já foi testada e aprovada pelos seus usuários.

NJ-Estamos em ano eleitoral, qual sua visão em notários e registradores que almejam cargos políticos? Há normas especificas?

R: Precisamos ter voz, notadamente, no parlamento, onde são elaborados os projetos que se convertem em lei. Por isso, nossa recomendação é que toda família notarial e registral participe ativamente do processo eleitoral.

Estamos buscando, dentre nossos colegas, respeitando a filiação partidária de cada um, aquele que melhor perfil tiver para se apresentar como candidato, quer seja no legislativo ou executivo, municipal, estadual ou federal. Conclamamos aos colegas cerrarem fileiras em torno daqueles que submetidos à convenção partidária, lograrem êxito para disputar o cargo para o qual for candidato.

Quanto às normas específicas, além do Código Eleitoral, há a Lei Complementar nº 64/1990 e Provimento nº 78/2018 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.Tratando-se das normas específicas e de assuntos técnicos referentes ao ingresso de notários e registradores em cargos políticos, a Anoreg-MT disponibiliza material jurídico, elaborado pela assessoria jurídica, Rocha e Coningham Advogados Associados, no nosso site, onde é detalhado todo o procedimento