Cuiabá, 24 de outubro de 2020

Presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB, Waldir Caldas fala sobre o sistema carcerário em Mato Grosso.

Por: Ana Claudia Fortes - 19 de fevereiro de 2020

O Estado de Mato Grosso possui hoje cerca de 13 mil presos. Uma vistoria feita pelo  Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário em novembro do ano passado, verificou as péssimas condições do sistema penitenciário do estado. O presidente da Comissão de Direito Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Waldir Caldas fala sobre o sistema carcerário em Mato Grosso.

 “Temos um mantra para o sistema prisional. O primeiro é tratar a pessoa privada de liberdade e duas visitas com dignidade. O segundo, melhoramos o nível de escolaridade ao mesmo tempo em que disponibilizamos cursos de qualificação profissional. E o terceiro, aumentar as vagas de trabalho, intra e extramuros no sistema prisional. Estendendo-se essas preocupações ao egresso do sistema, aqueles que deixam o sistema prisional.

A superpopulação carcerária tem se agravado, o que percebemos ultimamente, é que se alargaram as portas da entrada das unidades prisionais e foram afuniladas as portas de saída. O pacote anticrime que está em vigência, tem essa característica. Dificultou por exemplo, a progressão de regime e aumentou as possibilidades de ingresso na prisão. Isso traz uma superpopulação carcerária, ela tem efeito que a população desconhece.

Se nós considerarmos cada pessoa privada de liberdade custa em média em Mato Grosso R$3 mil por mês, o custo de uma pessoa privada de liberdade para o meio social anual seria de R$36 mil per capita. Nós temos no estado hoje 13 mil pessoas presas, vezes R$3 mil ao mês, vezes 12 meses, isso vai dar uma fábula de dinheiro. No ponto de vista econômico é um custo altíssimo para o pagador de impostos. Por outro lado, as penas têm as suas finalidades definidas em lei. Uma é manter a pessoa presa, tal e qual determinam a lei de execução penal e a outra é a prevenção, só se faz a prevenção do crime, se criarmos condições para que a pessoa privada de liberdade ao sair do cárcere, saia melhor do que entrou.

Temos também o custo social. Se considerarmos que dos 13 mil presos hoje em Mato Grosso, 70% ao deixarem o sistema carcerário voltarão a delinquir, então teremos cerca de 9.100 pessoas que voltarão a nos agredir. Isso quer dizer que hoje alimentamos essas pessoas ao custo de R$3 mil e que não estão sendo ressocializadas.

Temos alguns dados que são objetivos, 64% das pessoas presas hoje, têm menos de 29 anos, 62% delas têm até o fundamental incompleto, incluindo aí 11% de analfabetos. E quando olhamos esse mapa estatísticos da educação no cárcere, do nível de escolaridade nas nossas unidades prisionais, encontramos na ponta, com curso superior incompleto, 1%. Isso quer dizer que quanto maior a escolaridade, menor a criminalidade. Então não existe outro antídoto mais eficiente para se reduzir a criminalidade, do que a educação.

Aí a exigência de se fazer um esforço ecúleo para que no cárcere, possa se levar a pessoa privada de liberdade uma melhoria no seu nível de escolaridade. Isso acrescido dos valores éticos e morais, que a escolaridade trás, porque alarga seu horizonte, vai ter acesso a mais informações e ainda qualificação profissional, para que esteja apto quando deixar o sistema prisional a trabalhar, viver no meio social, sem mais delinquir.

Cogita-se criar uma lei para que o preso se mantenha, que aliás somos favoráveis, isso é tudo que buscamos od sistema. As pessoas precisam ter a oportunidade de se qualificar e trabalhar, dentro ou fora das unidades prisionais, com as devidas autorizações judiciais, já que não se faz nada no sistema prisional sem a autorização da execução penal do juiz.

Olhando todo esse cenário e vendo o que hoje se aplica em Mato Grosso, e aqui trazemos um componente importante, o recrudescimento do tratamento da pessoa privada de liberdade é algo considerável. Estamos nos perdendo na preocupação da recuperação da cidadania, a ressocialização da pessoa presa para a chamada disciplina, o enrijecimento, e a desumanização do tratamento da relação dos agentes com da pessoa presa. Aliás, não são mais os agentes, hoje são os policiais penais. Essa nova categoria profissional, ainda não encontrou ao meu ver a sua verdadeira atribuição.

O agente penitenciário do passado foi contratado, à época do concurso previa isso, para fazer cumprir as finalidades da pena, ou seja, tutela, que é a manutenção da pessoa presa, tal e qual estabelece a lei de execução penal e a ressocialização. Dizíamos que era o agente o mais forte elo da corrente da ressocialização.

Com o advento da nova classificação profissional ,que é polícia penal, eles estão se despindo da obrigação de ressocializar, de recuperar pessoas. Eles entendem que a função deles é tão somente trazer disciplina nas unidades prisionais. Nós entendemos que a disciplina não é a cereja do bolo, ela deve existir para que as funções essenciais sejam asseguradas aos privados de liberdade. Essas sim são as cerejas do bolo: o trabalho, a educação e a dignidade,  que vão possibilitar a aqueles que entraram sem ter nem um desses componentes, a adquirí-los no período que estiverem nos cárceres, a saírem melhores do que entraram, com isso reduzimos os altíssimos índices de reincidência e reingresso.

Entendemos que ao invés de avançarmos no trabalho da ressocialização, e na recuperação da cidadania da pessoa privada de liberdade, está havendo um retrocesso. Em Mato Grosso a situação não é diferente. A população carcerária aumentou em uma proporção maior do que nos anos anteriores, e a educação não tem recebido o mesmo tratamento, enfim, estamos retrocedendo nesses três aspectos, tratamento digno ao preso e seus familiares, trabalho intra e extramuros e educação.

Tem que haver uma reflexão sobre a eficiência de toda essa estrutura de administração penitenciária quanto aos índices inaceitáveis da entrega”.