Cuiabá, 27 de novembro de 2020

Presidente da Comissão de Direitos Eleitorais da OAB fala sobre principal mudança com a nova Lei Eleitoral

Por: Ana Claudia Fortes - 5 de fevereiro de 2020

As eleições municipais em todo o Brasil serão realizadas em outubro, mas Mato Grosso contará ainda com a eleição suplementar para o Senado, que ficou definida conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e aprovado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), para o dia 26 de abril.

As Leis que alteram as regras eleitorais e de funcionamento dos partidos políticos já estão em vigor. As mudanças devem valer para as Eleições Municipais deste ano, uma vez que as leis foram sancionadas pelo Poder Executivo e publicadas até um ano antes do próximo pleito, respeitando o princípio da anualidade eleitoral, fixado na Constituição Federal.

O Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro, dá o seu ponto de vista sobre a principal alteração na Lei.

“A mudança mais significativa para as eleições desse ano é a vedação às coligações para as [candidaturas] proporcionais. Ela vai influir na estratégia dos partidos políticos e candidatos.

A partir dessas eleições está vedada a formação de coligações para as proporcionais. Ou seja, na disputa ao cargo de vereador não será permitida a coligação partidária. Isso implicará em maior dificuldade aos pequenos e médios partidos atingirem o quociente eleitoral, o que inviabilizaria a conquista de cadeiras por essas agremiações. Além disso, será reduzida a possibilidade de candidatos com poucos votos serem eleitos, em razão de votação expressiva de algum candidato do partido, porque também tem essa cláusula de desempenho.

Em teoria, isso forçará uma aproximação maior do eleitor com as plataformas políticas de cada partido, pois com a construção de coligações muitas vezes havia união de partidos com ideais até mesmo antagônicas.

Esse aumento exacerbado do número de agremiações partidárias muito se deu pela possibilidade de existirem coligações”.