Cuiabá, 30 de outubro de 2020

Presidente da OAB de Cáceres fala sobre a atuação da entidade e o futuro da advocacia imposta pela nova realidade

Por: Ana Claudia Fortes - 15 de maio de 2020

Advogado Fábio de Sá Pereira

Nascido na capital paulista, o advogado criminalista Fábio de Sá Pereira, atua há 23 anos na advocacia. Formado pela Universidade Estadual de Londrina- (UEL), divide o tempo entre a Justiça e as salas de aula como professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Mestre em Direito, é concursado e efetivo na Unemat, onde leciona desde 1997.

Presidindo a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Cáceres (200 Km de Cuiabá) pela segunda vez, Fábio fala em entrevista ao Newsjur sobre as mudanças em relação a primeira gestão e os desafios para a advocacia na região. O presidente também faz uma avaliação sobre o futuro da profissão, considerando a nova realidade imposta pela pandemia da Covid-19.

NJ- Após 12 anos, o sr. voltou a presidir a Subseção da OAB em Cáceres. Ocorreram muitas mudanças em relação à primeira gestão?

R: Muitas. A começar pelo número de inscritos na Subseção. Éramos menos de 100 e hoje somos quase 500 advogados. A vida forense em geral e o cotidiano do profissional da advocacia em especial sofreram as maiores mudanças. Vivemos nesse curto período a implantação do chamado PJE (Processo Judicial Eletrônico), que hoje em dia representa a regra dos processos em trâmite no Judiciário.

A modernização do Poder Judiciário nesse aspecto passou a ser uma realidade irreversível e a OAB, invariavelmente, teve que ajudar na implementação das mudanças ao mesmo tempo em que precisou orientar o advogado nessa nova realidade de atuação profissional. Da gestão de 2004/2006 para a atual (2019/2021) também percebi maior interesse e uma participação significativa crescente da jovem advocacia nos assuntos da Ordem.

NJ – Quais os maiores desafios da entidade nessa região?

R: Posso dizer que os maiores desafios sempre passam pela atenção da Diretoria e Comissões Temáticas da Subseção aos advogados, reforçando a inexistência de diferença entre a advocacia do interior e da Capital, que a OAB é de todos e que gerir nossa instituição exige dedicação diária. Um desafio constante é a defesa sempre firme das prerrogativas profissionais e de repúdio a quem cerceia a atuação da advocacia. Nesse aspecto, temos que ser a busca, sem receio de desagradar a quem quer que seja, pela melhoria da prestação jurisdicional, por uma Justiça rápida e de baixo custo, o que não é tarefa fácil.

A fidelidade inabalável à ética, como forma de conquistar respeito à nossa profissão e exercer vigilância constante contra o exercício irregular da mesma sempre será um grande desafio de qualquer gestão. São muitos os desafios, mas em resumo, a atual gestão da Subseção tem como missão continuar pregando mais dignidade e respeito à advocacia, o que se consegue com UNIDADE E LUTA, que foi o nosso lema de campanha, e essa tem sido efetivamente a linha central de nossas ações.

NJ – Quais as metas prioritárias nesta gestão?

R:Já estávamos promovendo a nossa organização administrativa e buscado a modernização necessária para proporcionar eficiência no atendimento à advocacia, pensando no dia-a-dia da advocacia, em serviços que facilitam a vida de nossos colegas em tempos de isolamento e distanciamento social. Por conta da pandemia, essas metas, que já eram prioridades, mais do que nunca, agora são obrigatórias. Contudo, a grande expectativa é o reencontro da OAB com a advocacia de base, esta do fórum, das delegacias, dos presídios, dos escritórios, dos balcões das repartições públicas.

NJ – A OAB-MT realizou uma reunião virtual com os presidentes das Subseções para que fossem apresentadas as situações vivenciadas nos Municípios. Quais são as principais adversidades da Subseção de Cáceres?

R: As adversidades são as mesmas da maioria das Subseções do País. Infelizmente, por diversos motivos, ainda temos barreiras difíceis de ultrapassar nas novas fronteiras do direito digital, das relações jurídicas do mundo virtual, da desjudicialização. E tudo isso em um momento em que ainda lutamos para reafirmar e demonstrar a indispensabilidade do conhecimento e aconselhamento técnico da advocacia na solução dos conflitos.

Não bastassem tais adversidades, infelizmente, ainda enfrentamos aquelas decorrentes da atual polarização política no Brasil, que muitas vezes contaminam e desvirtuam importantes discussões no âmbito da OAB sobre assuntos dos mais relevantes para a classe e para a sociedade.

NJ – Além das questões emergenciais, quais os principais temas que ainda pretendem desenvolver em 2020?

R: Temos muito a fazer. A Diretoria e a maioria das 27 Comissões Temáticas da Subseção têm uma programação anual que somente foi suspensa por conta da pandemia. Na verdade, os temas estão relacionados às propostas da gestão, essencialmente abordadas acima.

NJ- Qual sua avaliação sobre a atuação do Poder Judiciário em Cáceres?

R: Estamos praticamente na metade do mandato da gestão e posso afirmar que a avaliação é a melhor possível. Além de sermos ouvidos e atendidos nas nossas reivindicações, que se confundem com as da sociedade em geral, estamos muito bem servidos de magistrados eficientes e dedicados, merecedores do respeito de toda a classe. Vale ressaltar que quando se fala em magistrados, estou me referindo também às suas respectivas equipes de servidores.

De alguma forma, em tempos de pandemia, o Judiciário está sob avaliação constante dos advogados no que tange ao acesso aos gabinetes e secretarias dos fóruns. Ainda enfrentamos dificuldades injustificáveis de contato, apesar de toda a logística que vem sendo implementada para contato virtual. O acesso rápido e eficiente dos advogados aos magistrados deve ser tratado como prioridade, pois é prerrogativa das mais importantes, inegociável, do qual não abrimos mão. O teletrabalho não pode ser empecilho a esse acesso, muito pelo contrário, ferramentas eficientes, que já existem, devem ser disponibilizadas até que as reuniões presenciais possam ser retomadas.

NJ – Atualmente, o sr. acredita que existe uma oferta de profissionais maior do que o mercado consegue absorver?

R: Não, não acredito. O mercado de trabalho que absorve o profissional da advocacia é composto dos conflitos sociais, que são intermináveis, inesgotáveis, surpreendentes até. Na medida em que a sociedade evolui, novos e inevitáveis conflitos vão surgindo e assim a prestação de serviços advocatícios será cada vez mais requisitada, tanto em áreas tradicionais, quanto em inéditas. A advocacia transcende a atuação nos Tribunais.

NJ – Qual a sua avaliação em relação ao futuro da profissão, considerando as tecnologias e a nova realidade imposta pela pandemia?

R: Vivemos um novo momento no País, e novos momentos trazem esperança. Todavia não podemos apenas esperar, também temos que exercer a cidadania responsável. Invariavelmente, a advocacia do futuro está atrelada às tecnologias e à nova realidade imposta pela pandemia. Ainda assim temos que continuar sendo agentes criadores das teses jurídicas que dão corpo à ciência do Direito. Temos que continuar sendo a “trincheira da resistência ao arbítrio”, das tentativas de supressão dos direitos sociais e das garantias fundamentais.

Como dizem os decanos da advocacia, somos o bastião do exercício do poder, sempre em nome do povo e para o povo. E por esses princípios que a nova realidade imposta pela pandemia e suas medidas de contensão não representam ameaça ou comprometem a advocacia do futuro, que continuará sendo vigilante contra atos que tentem suprimir as liberdades constitucionais de ir e vir, de manifestação de pensamento, de opinião, de imprensa, de associação, de reunião, de livre iniciativa, de livre crença e culto religioso, porque não há felicidade onde não exista respeito à liberdade e à igualdade.

NJ- Como advogado e presidente de uma Subseção, qual conselho daria para um advogado iniciante?

R: Conciliem o novo com o que existe de essencial na nossa profissão. E não há segredo nisso, basta seguir o nosso juramento, consistente em exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a Ordem Jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.