Cuiabá, 30 de outubro de 2020

Presidente da Subseção de Água Boa faz uma avalização do Poder Judiciário e os desafios da advocacia

Por: Ana Claudia Fortes - 13 de março de 2020

A advogada Laís Bento de Resende, 38 anos, é natural de Barra do Garças-MT (513 Km de Cuiabá), filha do advogado, Luiz Paulo Gonsalves de Resende e da professora Crisodi Bento de Resende. Estudou na rede pública em Barra do Garças, e fez graduação pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) Campus de Cáceres-MT (219 Km de Cuiabá). Ingressou no quadro da Ordem dos Advogados ainda em Barra do Garças.

Em 2011 mudou-se para Água Boa-MT (739,7 Km de Cuiabá), juntamente com a irmã, também advogada Larisse Bento de Resende.

Sempre muito ativa na Ordem, participava dos eventos e reuniões, e em 2018 recebeu o convite para se candidatar à presidência, onde desde 2019 está na função presidente na 28ª subseção de Água Boa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Em entrevista ao Newsjur, a advogada Laís Resende faz uma avaliação sobre Poder Judiciário em Mato Grosso, os desafios da advocacia e as maiores demandas da classe ao assumir a presidência.

NJ- Qual sua avaliação do Poder Judiciário de Água Boa?

R: O poder judiciário de Água Boa-MT tem duas realidades opostas. A justiça do trabalho é célere. Os prazos judiciais são respeitados e de fácil acesso ao Juiz. Do outro lado temos a Justiça Estadual, morosa.

A tramitação processual por si só já não é uma coisa simples, vez que há um excesso de burocracia, procedimentos que se repetem e inúmeros mecanismos para postergar os prazos, associado a ausência de magistrado na quantidade necessária faz com que os processos fiquem praticamente suspensos, dificultando assim a entrega da tutela jurisdicional em prazo hábil.

Infelizmente o colapso do Poder judiciário não ocorre só em Água Boa-MT e sim em todo o Brasil. Temos pouco juízes para muitos processos e poucos servidores para muito serviço. O cidadão merece mais. Merece ter seus anseios atendidos em um tempo razoável.

NJ-Quais os maiores desafios da advocacia enquanto exercício da sua profissão?

R: A advocacia tem inúmeros desafios mas entendo que a estrutura do Poder Judiciário e a relação com o Cliente sejam os maiores desafios. Como mencionei anteriormente, a falta de magistrados, a burocracia dos procedimentos legais, a ausência de efetivo e o excesso de processos faz com que a prestação jurisdicional seja muito lenta.

 E esse é o principal fator que dificulta a relação com o cliente que por vezes culpa o advogado pela morosidade do judiciário. Explicar ao cliente que há prazos processuais, procedimentos e necessidade de um juiz para que se conclua o processo não é tarefa simples.

NJ- Sobre as questões das prerrogativas, quais as maiores dificuldades que os profissionais relatavam na subseção e com a Lei de Abuso Autoridade o que muda?

R: A maior ofensa a prerrogativa dos advogados de Água Boa-MT é o livre acesso aos Magistrados. Há mais de três anos os advogados tinham acesso aos magistrados e nos últimos tempos, não estamos gozando desta prerrogativa. Tentam eles de todas as formas limitar ou impedir o acesso dos Advogados ao gabinete, o que não mudou nada com a nova lei de abuso de autoridade!!

Por outro lado, até o momento não tivemos nem como mensurar a aplicação desta lei, visto que sequer temos em nossa comarca magistrados suficientes e/ou despachos na velocidade necessária! Ainda não é possível mencionar qualquer mudança trazida pela Lei de Abuso de Autoridade.

NJ- Como é ser uma mulher à frente de uma instituição em um meio predominantemente masculino, a mulher advogada, sofre algum tipo de preconceito na profissão?

R: Sempre fui uma mulher privilegiada. Meus pais me ensinaram que tenho o mesmo direito que qualquer ser humano, e que como todos eles deveria lutar pelo meu lugar ao Sol. Nasci em Barra do Garças -MT, mudei para Água Boa-MT há 10 anos, e fui muito bem recebida.

Desde que ingressei no quadro da OAB estou sempre próxima a instituição, pois entendo que devemos defender, opinar, participar de todos os anseios da Classe. Fui conduzida a presidência da OAB por homens, ex-presidente e Diretores que me convidaram a integrar e assumir a Diretoria da 28ª Subseção, entre os demais presidentes de Subseção e da Seccional recebi o mesmo apoio.

Jamais fui discriminada por ser mulher no exercício de minha função ou mesmo fora dela. Sei que a realidade é diferente para inúmeras mulheres, inclusive advogadas em grandes centros.

A OAB está atenta a essa discriminação e busca defender o direito das mulheres e das advogadas. A Comissão de Direito da Mulher tem sido muito ativa e essa força faz com que todas as advogadas se sintam amparadas e lutem pelos seus ideais.

NJ-Quando assumiu a presidência, quais as principais demandas da classe dos advogados de Água Boa-MT?

R: A principal demanda da classe infelizmente ainda é a mesma: morosidade processual e acesso ao Juiz. Para que o advogado possa exercer com tranquilidade e excelência o seu trabalho necessita da contrapartida do poder judiciário. Em uma advocacia ideal teríamos um Juiz para cada vara e o respeito dos prazos processuais.

NJ- Pode fazer um breve balanço sobre sua gestão até aqui?

R: A atual gestão tem o projeto de aproximar a OAB da sociedade. Temos feito diversas parcerias com as demais entidades para a realização de projetos sociais, culturais e intelectuais tanto para os advogados, entidades parceiras e a população. Essa aproximação fortalece os laços com a sociedade e consequentemente amplia a participação na defesa dos interesses de todos.

NJ- Quais os projetos realizados e que estão previstos ainda durante sua gestão?

R: A OAB tem projeto social, intelectual e cultural, desenvolvidos com advogados junto a sociedade para um maior esclarecimento do Direito pela sociedade aproximando o cidadão do conhecimento jurídico.