Cuiabá, 15 de julho de 2020

Presidente da Subseção OAB de Primavera do Leste fala sobre os desafios da advocacia durante e pós-pandemia

Por: Ana Claudia Fortes - 10 de junho de 2020

Adv. Darley da Silva Camargo

O momento de pandemia que o mundo vivencia, com necessidade de isolamento e suspensão das atividades nos tribunais no país, revela um cenário que serve de reflexão sobre a garantia ininterrupta da prestação jurisdicional, conforme prescreve a Constituição Federal.

Para atender esse preceito, o Judiciário criou regulamentações para que servidores e magistrados continuem realizando as atividades por meio do teletrabalho, atendendo as partes e os advogados.

Isso exigiu uma nova postura do profissional da advocacia e a tecnologia tornou-se crucial para que as atividades tenham continuidade durante a pandemia da Covid 19.

Para falar sobre os desafios dessa nova forma de trabalho e as demandas da advocacia em tempos de pandemia, o Newsjur entrevista o presidente da 22ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Primavera do Leste, Darley da Silva Camargo.

NJ- Quais são os principais os projetos desenvolvidos durante sua gestão?

R: A atual gestão da 22ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Primavera do Leste foi eleita para o triênio 2019/2021. Assumimos em 1º de janeiro de 2019 e estamos praticamente  na metade do mandado.

No primeiro ano, realizamos um evento interno onde celebramos o Dia da Mulher, onde homenageamos as advogadas. No mês de maio, realizamos a nossa FEIJOAB, evento aberto à comunidade e que foi realizado em nossa sede social.

Em agosto, celebramos o dia do Advogado, festejando com a comunidade jurídica e a sociedade durante a 1ª edição da OABERFEST, cuja parte da renda foi destinada ao Centro de Apoio à Criança com Câncer (CACC) de nossa cidade para ajudar no custeio das despesas da entidade.

No mês de novembro, realizamos o já tradicional ‘Boi no rolete’, evento que encerra o ano de atividades sociais da entidade. Além dessas ações, foram promovidas diversas palestras jurídicas com apoio da ESA/MT e CAAMT/MT.

NJ- Em tempos de pandemia, quais as principais demandas recebidas pela Subseção?

R: Nossa subseção recebeu algumas demandas dos advogados. Em especial, destaco a reunião que tivemos recentemente com os delegados da Policia Civil lotados em Primavera do Leste e o Delegado Regional para tratarmos de questões de interesse das duas instituições.

Com isso, e de modo republicano, reafirmamos o interesse de aprimoramos o relacionamento das duas instituições, bem como temos tratado diretamente com o juiz diretor do Fórum local sobre as questões de interesse da advocacia para encontrarmos as melhores medidas para atender as demandas da categoria e da sociedade e, com isso, poderemos cumprir como nossa função institucional na administração da justiça.

NJ- Quais as dificuldades para a advocacia com a adesão ao trabalho remoto?

R: São muitas as dificuldades em relação a esse tipo de trabalho. A começar pela falta de estrutura do serviço de internet, que é uma realidade em quase todo o Estado, cujas conexões são de péssima qualidade. Associado a isso, temos uma sobrecarga de acesso ao sistema de internet ocasionado pela avalanche de usuários acessando o serviço, que já era precário, e que com essa situação se agravou.

Além disso, esse sistema é novo e sua implantação gera dúvidas, incertezas e resistência, até mesmo pelo fato de que tira o usuário da zona de conforto, mas acredito que a mudança possa ser boa e válida. Para tanto, faz-se necessário que estejamos aparelhados para fazer uso de modo efetivo da implantação dessa nova forma de trabalho.

NJ- Qual sua avaliação do Poder Judiciário em Primavera do Leste? Existe uma insatisfação dos profissionais no que se refere à morosidade, número insuficiente de magistrados… como o sr. avalia essa situação?

R: Com relação à morosidade do Judiciário, é preciso registrar que isso é uma situação que ocorre em todo o país. Esse sistema de solução de conflitos é muito lento e arcaico.

Embora tenha ocorrido uma reforma nos procedimentos com o advento do Código de Processo Civil (CPC), em 2015, as atuais regras processuais tiveram avanço muito limitado, não tendo implementado regras mais ágeis para que o processo seja mais rápido.

Associado a essa situação, temos uma sobrecarga de trabalho para os juízes, que embora tentem julgar o maior número de processos possíveis, ainda resta uma enorme quantia de processos a serem analisados, e o estoque não diminui, tornando a missão muito difícil de zerar o número de processos.

NJ- Qual a sua opinião em relação à sustentação oral por videoconferência?

R: Essa é uma nova ferramenta que já vinha sendo discutida e implementada no judiciário em âmbito nacional, e agora certamente teve seu processo de implantação acelerado por força das atuais restrições impostas pela pandemia.

É certo que como todas as mudanças, vai sofrer resistência pelo fato de que vai tirar os usuários do serviço da sua zona de conforto.

Mas creio que seja importante como uma ferramenta de democratização do acesso ao julgamento de 2º grau. Tendo em vista que Mato Grosso têm dimensões continentais, o que por si só, em certas ocasiões, acaba por impedir que a parte pudesse participar das sessões de julgamento pelos mais diversos motivos, quer seja pela distância ou pela condição econômica, penso que essa ferramenta pode amenizar esse problema.

Contudo, é preciso registrar que essa ferramenta deve ser utilizada como uma opção da parte de usá-la ou não. Não é aceitável que seja regra, e com isso se retire a possibilidade de a parte, por meio do seu procurador, possa fazer a sustentação oral presencial na sessão de julgamento de qualquer Tribunal, pois é um direito constitucional da parte participar da sessão de julgamento.

NJ-Quais ações a OAB tem desenvolvido junto à sociedade para combater a Covid-19 no município?

R: Ao nos depararmos com essa grave situação, e a partir de uma sugestão de um colega em um grupo de Whatsapp, discutimos entre a diretoria e de imediato colocamos em ação uma campanha para arrecadarmos cestas básicas para distribuirmos à sociedade.

Para nossa grata surpresa, e dentro de pouco mais de três semanas arrecadamos mais de 4 toneladas de alimentos, que foram distribuídos à população carente de Primavera do Leste, por meio de uma parceria estabelecida entre a 22ª Subseção da OAB e as Igrejas de nosso município. Independente do credo religioso, todas que nos procuraram foram atendidas e ajudaram na seleção das famílias que seriam contempladas com as cestas básicas.

Atualmente, essa campanha ainda permanece ativa. Estamos recebendo doações de advogados e da comunidade em geral e uma nova distribuição de cestas básicas deve ocorrer nos próximos dias em nossa comunidade.

 

NJ- Qual sua análise sobre o mercado de trabalho na advocacia pós-pandemia?

R: O mercado da advocacia é promissor e ao mesmo tempo exigente. Com frequência nos deparamos com o surgimento de novas demandas e surgem teses sustentadas pelos estudiosos.

É uma característica do profissional da advocacia criar a tese que seja sustentável na defesa do direito do seu cliente, pois diferentemente do juiz, o advogado é partidário. O profissional da advocacia deve defender os interesses da parte que ele representa. Portanto, ele deve fazer o que for lícito, moral e justo para que o seu cliente saia vencedor na demanda no menor tempo possível, que é o grande desafio.

NJ- Quais ações ainda estão previstas ainda em sua gestão?

R: A atual gestão da 22ª Subseção ainda pretende implantar melhorias na nossa sede social, ao qual dispõem de um local amplo, mas que precisa ser equipada com mobiliário. Além disso, o local necessita de climatização para que o uso do local pelos advogados e a sociedade se dê com mais conforto.

 

NJ-Qual conselho pode deixar aos profissionais que estão iniciando a carreira na advocacia?

R: Aqueles que optarem por abraçar esta linda e apaixonante profissão, aconselho que se dediquem e assim serão valorizados.

É certo que, como todas as demais atividades, a advocacia vem sofrendo mudanças impostas pela modernidade. Há cerca de 25 anos, as petições eram elaboradas em máquina de escrever, mas era muito raro e caro alguém ter um computador, e nem mesmo se falava em processo digital.

Agora isso já uma realidade. Essas mudanças vão exigir do profissional uma atualização no seu modo de atuar na advocacia e este é um grande desafio, nos moldarmos aos novos tempos.

NJ-Se pudesse definir a advocacia em uma palavra, qual seria?

R: Gratificante.