Cuiabá, 30 de outubro de 2020

Eleições para o Senado devem custar R$ 10 milhões e TRE-MT está preocupado com regularização de títulos dos eleitores

Por: Ana Claudia Fortes - 22 de janeiro de 2020

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Gilberto Giraldelli, concedeu entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (22.01), para divulgar a Resolução que definiu a data de realização da eleição suplementar para o Senado Federal, por causa da cassação da ex juíza Selma Arruda.

Entre os assuntos abordados, o presidente falou sobre até quando os eleitores podem regularizar o título, para que estejam aptos a votar na eleição suplementar, sobre o custo dessa eleição e sobre a possibilidade da senadora cassada Selma Arruda arcar com o custo do novo pleito.

 

NJ- Para quando ficou definida a data da eleição para o Senado?

R: Conforme o que foi votado no Tribunal Pleno, a resolução que vai disciplinar essa eleição suplementar definiu a data para o dia 26 de abril de 2020. Essa resolução vai traçar as normas básicas com relação aos períodos, pois temos um calendário que se estabelecem as convenções partidárias, registro de candidatura, propaganda eleitoral, o pleito, os debates, essas questões. Ou seja, é uma eleição como qualquer outra e temos que estabelecer esse calendário eleitoral, e foi o que aprovamos nesta oportunidade.

 

NJ- Quem pode se candidatar ao Senado?

R: Não há vedação, exceto aquele que deu causa.

 

NJ- Convenção, registro da candidatura, início da propagando eleitoral, o que ficou definido para cada um desses temas?

R: A Resolução estabelece as datas especificas para as convenções, as candidaturas, o prazo das propagandas eleitorais e prestação de contas dos candidatos e dos partidos. Estão todas estabelecidas nessa resolução que está sendo disciplinada agora e que deve ser divulgada nas próximas semanas.

Nesta Resolução que estamos tratando hoje,  o prazo estabelecido por lei para a propaganda eleitoral é de 34 dias antes das eleições, agora vamos definir a sistemática dessa propaganda eleitoral. Faremos uma resolução específica para isso.

 

NJ- Existe uma preocupação em relação aos eleitores que ainda não estão regularizados e com o percentual de abstenção que pode ocorrer nesta eleição suplementar?

R: Esse é um ponto que gostaríamos de destacar. Temos uma grande preocupação em relação ao nosso cadastro de eleitores que estão irregulares. Na sessão desta quarta-feira (22.01), fizemos uma referência e pela letra da Lei, o fechamento do cadastro eleitoral teria que ser feito 151 dias antes da data da eleição, ou seja, se a data da eleição fosse fixada em 26 de abril, a regularização teria que ter sido finalizada em novembro. Tivemos muitos eleitores que fizeram a regularização do título após essa data e que estariam com a falsa impressão que estivessem regularizados para o pleito do Senado.

Por isso, levando em consideração o grande número de eleitores que não fizeram a regularização biométrica dos seus títulos de eleitores, baseados em precedentes de outros de outros TREs, que foram inclusive referendados pelo Tribunal Superior Eleitoral, estabelecemos um prazo de 65 dias anteriores a data da eleição para o fechamento do cadastro.

Aquele eleitor que ainda não está em situação regularizada, pode comparecer a qualquer posto de atendimento eleitoral, até o dia 21 de fevereiro de 2020. O eleitor que, até essa data fizer a sua inscrição, transferência ou regularização, será inserido no caderno de votação e estará apto a votar nessa eleição suplementar marcada para o dia 26 de abril de 2020, que é onde ele poderá votar em seu candidato ao Senado. Essa é uma modificação que fizemos na resolução, objetivando dar maior legitimidade possível a esse pleito, e que ele possa contar com um maior número possível de eleitores e que eles possam fazer o exercício de escolher seus candidatos.

Quero fazer uma observação que teremos a possibilidade de continuarmos fazendo a revisão e a biometria normalmente, porque o fechamento do cadastro para a eleição municipal [para prefeitos e vereadores], vai finalizar no dia 6 de maio.  Portanto, quero deixar claro que são dois prazos distintos.

A revisão é um chamamento, um senso de todos os eleitores e seus domicílios eleitorais, para que tenhamos um número muito próximo a quantidade de eleitores.

Quando se demora muito tempo para fazer a revisão, temos casos de eleitores falecidos e que eventualmente não tenham dado baixa. Temos aquelas situações de eleitores que estão acima de 70 anos, que já não tem mais obrigatoriedade de votar e também os eleitores que mudaram de endereços. Essa revisão é necessária, porque o número de abstenção passa a ser alto, porque não houve uma depuração do eleitorado. Por isso a perspectiva é que o número de abstenção seja menor, mas historicamente ela gira em torno de 27%, dependendo do tipo de eleição.

 

NJ-É possível saber o número de eleitores que ainda estão irregulares?

R: Aproximadamente 500 mil eleitores mato-grossenses, temos um contingente de 2,5 milhões de eleitores, então perto de 20% está irregular, é um número significativo. Se considerarmos que esse, mais aqueles que se abstêm em votar nas eleições, teríamos um grande número de eleitores que não compareceriam nesse pleito.

As cidades de Cuiabá e Várzea Grande têm um número próximo a 30% de eleitores irregulares, é um número bastante expressivo, que são justamente os maiores colégios eleitorais do estado.

 

NJ- O novo partido que o presidente Jair Bolsonaro está trabalhando estaria apto para participar desse pleito?

R: Não, porque a Resolução estabelece que o partido deve estar registrado perante o TSE com no mínimo 6 meses antes da data do pleito. Nesse caso, como está em fase de elaboração, fica impossibilitado a participação para a eleições do senado, mas poderá participar das eleições municipais, em outubro.

O próprio candidato deve ter no mínimo 6 meses de filiação, e como o partido não existe ainda formalmente, não há como disputar essa eleição.

 

NJ- Qual o custo previsto para a eleição suplementar? E quem vai pagar essa conta?

R: Em torno de R$10 milhões a R$11 milhões. Fizemos o pedido ao Tribunal Superior Eleitora (TSE), para que nos dotasse desses valores. A princípio quem está bancando é o próprio TSE, que vai nos remeter esses valores. Posteriormente, ao término da eleição, faremos o balanço dos valores gastos e vamos enviar ao TSE que vai, juntamente com o convênio existente com a Advocacia Geral da União (AGU), atuar para eventual responsabilização de quem tenha dado causa a anulação das eleições.

 

NJ- A senadora cassada Selma Arruda deveria pagar então?

R: É uma matéria que vai ser submetida a justiça federal, não é no âmbito da justiça eleitoral, mas quem vai responsabilizar vai ser a Advocacia Geral da União e o Tribunal Superior Eleitoral.

 

NJ- Não seria mais econômico fazer uma eleição casada com a de prefeitos e vereadores?

R: Sob o ponto de vista econômico, é claro. Teríamos possibilidade de fazer tanto para municipal como para o cargo de senador, mas cumprimos uma determinação do TSE, e ela é clara, que se realize as eleições em 90 dias, e é o que estamos cumprindo.

 

NJ- Presidente, o senhor vai utilizar a mesma logística para a eleição municipal, é possível essa utilização de pessoal, por exemplo?

R: Basicamente as pessoas que trabalham nas eleições são aproveitados, porque já têm o conhecimento, então nos colaboradores fazemos poucas alterações, apenas em algumas questões pontuais.

 

NJ- Desembargador, o Tribunal Regional Eleitoral terá 3 meses para fazer a eleição. Esse é um prazo razoável, quais as dificuldades que poderão ser encontradas?

R: O prazo é estabelecido pelo TSE, ele é razoável e possível. Por isso estamos fazendo esse calendário para dar cumprimento à determinação do TSE. A resolução obedece às diretrizes, as datas e prazos para que possamos cumprir. Se não dentro dos 90 dias, o mais próximo possível, porque temos peculiaridades durante um processo eleitoral, que muitas vezes impedem que se cumpram com exatidão, por isso vamos cuidar para que isso se dê dentro da determinação do TSE.

As dificuldades em um estado como Mato Grosso, com dimensões continentais, é a questão da logística. Tínhamos a possibilidade de realizarmos a eleição em março, mas esse é um período em que o estado está sob fortes chuvas. Temos que levar as urnas em locais de difíceis acessos. Temos até mesmo que fazer uso de helicópteros do exército, aviões, então a logística em Mato Grosso é algo diferencial. Por isso optamos pelo mês de abril, que é o período mais próximo dentro do prazo de 90 dias e quando já sessado o período de chuva, mas a logísticas é o que nos dá mais despesas.

Temos também que mobilizar uma quantidade extraordinária de mesários, colaboradores, de pessoas que farão o transporte, de técnicos de urnas, da parte de informática que fará a transmissão de dados. Então todos esses detalhes demandam custos e por isso encarecem as eleições.

 

NJ- Toda eleição tem um pós-eleição, que é a parte da prestação de contas e os processos que podem surgir, isso pode atrapalhar as eleições municipais?

R: Temos um calendário bastante apertado, com a possibilidade de fazermos duas eleições e se tiver um segundo turno, até três. Estamos trabalhando com um calendário que não vai se chocar com o próximo pleito. Algumas ações que podem ter no calendário das eleições municipais de outubro, não prejudicariam a fase final do pós-eleição do senado. É possível conciliar.