Cuiabá, 30 de outubro de 2020

Presidente do TRE fala sobre cassação de Selma Arruda, eleição complementar para senado e custos das eleições

Por: Ana Claudia Fortes - 12 de dezembro de 2019

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Gilberto Giraldelli, concedeu entrevista coletiva na manhã da última quarta-feira (11.12). Entre os assuntos abordados, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PODE-MT). Segundo o presidente, o acórdão não está devidamente publicado, de forma que as medidas a serem tomadas pelo TRE-MT serão a partir da publicação oficial.

Com a cassação da agora ex-senadora Selma Arruda, fica disponível uma vaga no Senado Federal, e será necessária a realização de uma eleição suplementar. Sobre essa nova eleição, o pleito municipal de 2020 e a estimativa de gasto para a realização das eleições, o presidente conversa com o Newsjur.

 

 

NJ- Quais as medidas que serão tomadas de imediato pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em relação à cassação de Selma Arruda?

R: O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), não vai em cima de uma decisão que foi tomada, em que assistimos apenas pela televisão, divulgada maciçamente pela imprensa, e começar a adotar medidas que poderiam ser precipitadas. É preciso que seja publicado o acórdão, para que possamos, após a leitura da estratificação da emenda, dos textos e dos votos, tomarmos conhecimento das condições em que se realizará a eleição suplementar.

NJ- Quando será a eleição suplementar?

R: Há possibilidade de ser esse ano, ou após o término do recesso forense, que no âmbito dos tribunais superiores é o mês de janeiro inteiro, só retornando em fevereiro.

A partir da publicação do acórdão, nos reuniremos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para deliberar uma data para a realização das eleições. Nesse primeiro momento não podemos especificar, vai depender de uma série de circunstâncias, é preciso que tenhamos a segurança da publicação desse acórdão, mas o Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) já disciplina quais são as datas das chamadas eleições suplementares.

A portaria nº 821 de 22 de outubro de 2019, estabelece as datas que seriam possíveis a realização das eleições suplementares no ano de 2020. Conforme o documento fica disponível o seguinte calendário: 12 de janeiro, 2 de fevereiro, 8 de março, 26 de abril, 10 de maio e 21 de junho. Após junho, as datas sessam, aí teremos só no final do ano em novembro e dezembro, por conta das eleições municipais.

NJ- Quais os custos de uma eleição suplementar?

R: Temos estimado o orçamento para a realização das eleições municipais, que se realizará em outubro de 2020, o valor de R$ 11,5 milhões para o custeio. Já para a eleição suplementar, não podemos falar com precisão, somente após fazermos os levantamentos necessários, mas estimamos em torno de R$8 milhões a R$9 milhões, talvez até um pouco mais.

NJ- Quem vai custear a eleição suplementar?

R: A princípio a Justiça Eleitoral vai custear, porque temos que realizar as eleições, é uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral, caso confirmado o acórdão teremos que realizar.

NJ- É possível responsabilizar quem deu causa a realização dessa nova eleição, no caso a senadora e os demais suplentes?

R: Existe um convênio celebrado entre o TSE e a Advocacia Geral da União (AGU), que defende o interesse da União, o entendimento é que, a partir do momento que o Tribunal Regional Eleitoral realizar as eleições e tiver uma definição dos custos, nós revertemos essa informação para o TSE que em seguida faz esse contato com a AGU.

Há um artigo de lei, que fala que essa despesa tem que ser suportada pela Justiça Eleitoral, mas não vou entrar nessa discussão, porque não compete a Justiça Eleitoral definir, quem cuida disso é a AGU, que ao receber o balanço com tudo que foi gasto, por força desse convênio firmado com o TSE, deve, se entender necessário, ingressar com uma ação na Justiça Federal.

Só lembrando que os custos aos quais estou me referindo não são da eleição anterior e sim a essa eleição suplementar para o Senado.

NJ-Por que não é possível fazer a eleição complementar junto com o primeiro turno das eleições municipais, em outubro de 2020?

R: A determinação do TSE, parece-me, é de que a eleição suplementar deve ser feita em até 90 dias. Para se realizar em outubro, estaríamos descumprindo, o e TRE-MT cumpre a decisão do TSE. E do ponto de vista político é preciso identificar a seguinte situação, Mato Grosso tem 8 deputados federais e tem uma força relativa na Câmara dos Deputados, enquanto outros estados têm um número muito maior. No Senado é a situação que Mato Grosso se equipara a todos os demais estados da Federação, todos possuem 3 senadores.

Então é evidente que a permanência [em aberto] dessa vaga por muito tempo, vai causar prejuízo, até porque, o Estado vai sentir uma lacuna muito grande, porque teremos uma força dos 3 senadores reduzida para apenas 2, portanto é bem conveniente no ponto de vista político, que haja esse apressamento de se realizar dentro desses 90 dias.

NJ- A ex-juíza Selma Arruda pode entrar com embargo no TSE ou recurso no STF, ou tem que esperar o julgamento?

R: Em tese cabe recurso no TSE, seria o embargo de declaração, mas em tese ela não suspende a decisão, embargos de declaração não têm efeito suspensivo. Porém já teve casos em que algum eleito cassado anteriormente, que buscou o STF e obteve decisão de que a realização das eleições só pode se dar uma vez esgotados todos os trâmites recursais no âmbito do próprio TSE. Vai depender do entendimento de algum ministro do STF, caso for acionado pela parte interessada.

NJ-Em tese, qual o prazo para o TSE publicar esse acórdão, pode demorar um ano por exemplo?

R: Não, não chegaria a esse tempo. Não há um tempo específico, porque depende da complexidade do julgamento, mas não posso dizer qual seria a data, porque é de competência do TSE.

NJ- Qual o prazo para organizar as eleições, principalmente em relação as urnas, tendo em vista que já temos um pleito em outubro. A última data suplementar seria em junho, nesse caso, há tempo de preparo para as urnas?

R: Não há como preparar as urnas, porque nem sabemos quem são os candidatos. Somente através dos registros, porque tudo tem uma fase. A preparação das urnas é relativamente rápida. Uma vez realizadas as eleições, retornam as urnas para o TRE fazer a revisão e parte para a preparação da outra eleição, que será em outubro.

NJ-Tem alguma limitação no número de candidato e qual o tempo da campanha?

R: Desde que se preencham todos os requisitos, como por exemplo: idade mínima, nacionalidade, não haja impedimento, esteja filiado há pelo menos 6 meses no partido, enfim, passa-se pela convenção e aí o partido que vai indicar quem seriam os candidatos e o tempo de campanha tem que ser realizado dentro dos 90 dias. É isso que vão estabelecer dentro dessa resolução que disciplina a eleição suplementar.