Cuiabá, 30 de outubro de 2020

Presidente do TCE fala sobre os desafios à frente do Tribunal e a possibilidade de retorno de conselheiros afastados

Por: Ana Claudia Fortes - 26 de dezembro de 2019

O conselheiro Guilherme Maluf tomou posse como presidente do Tribunal de Contas Estadual (TCE) na última segunda-feira (16.12), para o biênio 2020/2021. A sessão especial marcou a posse da 55ª Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Guilherme Maluf assumiu o cargo de conselheiro do TCE em 1º de março de 2019, por indicação do Poder Legislativo. Ele é médico, empresário, e já ocupou os cargos de vereador por Cuiabá e a presidência da Assembleia Legislativa.

O conselheiro conversa com o NewsJur sobre os desafios à frente do Tribunal de Contas do Estado, a relação com os poderes, a redução do duodécimo e a possibilidade de retorno de conselheiros afastados.

 

NJ-Qual o Maior desafio a ser enfrentado a frente do Tribunal de Contas do Estado?

R: Bom, nós temos um programa que vamos desenvolver aqui no Tribunal [de Contas], não é apenas um desafio, são muitos desafios, mas temos aqui conselheiros de gabarito muito alto. Temos profissionais, colaboradores, que sem dúvida juntos construiremos essas soluções.

NJ-O senhor tem falado que o TCE tem que mudar um pouco a cultura de ser punitivo e ser mais orientativo, essa vai ser uma das linhas à frente da TCE?

R: Esse vai ser um dos eixos, nos aproximar e trabalhar bastante a prevenção. O TCE é na visão de muitos, um órgão que só quer multar e condenar. Essa filosofia tem que mudar. Precisamos trabalhar a questão preventiva e a capacitação dos gestores. Fiz uma citação de termos um tribunal moderno, que vai de encontro aos problemas, não foge deles, mas que se antecipe aos problemas, para que não seja somente ir aos municípios e multar o que estiver errado.

NJ-Sobre os conselheiros afastados, em 2020 o senhor vai retomar o julgamento?

R: Estou aguardando a definição da Justiça, me parece que foi marcado para fevereiro. Se eles retornarem, obviamente que precisamos recebê-los, como preconiza a justiça.

NJ-Como ex-presidente da Assembleia Legislativa, como será a sua relação com o poder legislativo?

R: Eu vou me aproximar muito dos poderes, tanto da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, Ministério Público, o TCE precisa ter uma atuação junto às instituições e com os poderes. Dessa forma que vamos construir as soluções. Podemos somar com o Tribunal Regional Eleitoral, com o Tribunal de Justiça, o nosso quadro técnico [não estou desmerecendo ninguém], ele é único no Estado de Mato Grosso, e podemos somar com todas as instituições.

NJ-Com essas parcerias, quem ganha é a sociedade?

R: A sociedade não quer um Tribunal de Contas que fique simplesmente julgando as contas. Ela quer receber o benefício desse julgamento, e nós temos esse entendimento e trago isso à minha vida política. Se as ações do Tribunal de Contas do Estado não chegarem na ponta, não vai adiantar nada.

NJ-Está sendo analisado pela Assembleia Legislativa, a questão da alíquota previdenciária que deve atingir todos os poderes. Qual sua opinião em relação a isso?

R: Os 14% já estão consolidados, temos que cumprir. Por mais que isso tenha que ser votado na Assembleia, a nossa gestão já tem como certo esse aumento da alíquota.

NJ-Há alguma possibilidade de discutir com o Governo do Estado e com os demais poderes a redução do duodécimo? O TCE estaria sensível a essa pauta?

R: Não tem condição de discutir a redução do duodécimo do Tribunal de Contas do Estado, porque só no último ano, ele já reduziu em R$ 25 milhões. Deixamos de fazer uma série de investimento em tecnologia, se não mantermos ao menos o duodécimo, não teremos condições de investir em inteligência.

NJ-Presidente, tem dois processos em julgamento hoje no Tribunal de Contas, onde um deles é referente as liminares da saúde, onde um dos hospitais, o senhor é um dos sócios. O outro processo é da Assembleia Legislativa, onde constam irregularidades que o senhor é colocado como um dos responsáveis. O senhor não acha que existe a questão moral, onde o senhor é o julgador e julgado ao mesmo tempo?

R: Não. Existe uma instituição chamada suspeição, e eu pratico com muita veemência. Toda vez que existe uma ação dessa, onde estou potencialmente envolvido, eu me declaro suspeito. Nesse processo citado em relação a saúde, me declarei suspeito e não fiz o julgamento. Já o da Assembleia [Legislativa] se for [julgado] no tempo em que estiver presidente, também vou declarar a minha suspeição.

NJ-Existe uma força tarefa entre os estados que tiveram obras da Copa do Mundo, onde o TCU juntamente com os TCEs, juntariam forças para desburocratizar as ações judiciais?

R: Existe sim, essa é umas das muitas ações que o Tribunal de Contas de Mato Grosso fará em 2020. Vamos estar sim, juntos nessa força tarefa, liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, onde ele está convocando os tribunais de conta para assumirem um papel mais ativo, no retorno dessas obras que estão paradas. O presidente do Supremo ainda esta desenhando essa ação, que vai estar presente o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, todas as instituições vão precisar chegar a um consenso, pois o pior custo que existe para uma obra, é ela estar parada. Teremos que parar de falar um pouco em superfaturamento, soltarmos as obras e depois obviamente, haverá sim processos, se houver sobrepreço, mas as obras precisam ser finalizadas.

NJ-Quando o senhor assumiu como conselheiro, havia um certo incomodo nos bastidores em relação ao seu nome. Isso já foi superado?

R: Acredito que sim. Todos os conselheiros me receberam muito bem. Fui eleito [presidente] com total maioria dos votos, me dando assim tranquilidade para fazer o planejamento, para o trabalho na presidência. Estou convidando todos os conselheiros para construir esse novo momento do Tribunal de Contas.