Cuiabá, 30 de outubro de 2020

Presidente fala sobre os trabalhos realizados no TJ para dar celeridade nos trâmites judiciais

Por: Ana Claudia Fortes - 12 de fevereiro de 2020

Carlos Alberto Alves da Rocha, natural de São Paulo e formado em Psicologia pela Faculdade Farias Brito e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Integradas de Guarulhos (SP), foi aprovado no concurso para a Magistratura de Mato Grosso em 1985. Em 2008, foi empossado desembargador.

Chegou ao posto de desembargador pelo critério de merecimento após a aposentadoria de Ernani Vieira de Souza, em novembro de 2007. Atuou como juiz nas comarcas de Nortelândia, Arenápolis, Porto dos Gaúchos, Juara, Nobres, Rosário Oeste, São José do Rio Claro, Cuiabá, Sinop e Diamantino.

Atuou ainda no Juizado Especial do Bairro Planalto, em Cuiabá; como juiz auxiliar da Presidência do TJMT e como juiz presidente da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais. Antes da promoção para o cargo de desembargador, atuava como juiz substituto de Segundo Grau.

O atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso fala sobre as Câmaras de Direito e suas funções. E também sobre os trabalhos realizados no TJ para dar celeridade nos trâmites judiciais.

 

NJ- Qual a importância para a população da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, dado que o objetivo dos trabalhos é julgar processos que estão no acervo?

R: No Tribunal de Justiça de Mato Grosso há duas Câmaras de Direito Público e Coletivo e a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, além da Seção de Direito Público e Coletivo.

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo é composta pelos desembargadores Márcio Vidal (presidente), Maria Erotides Kneip e Helena Maria Bezerra Ramos. A segunda é composta pelos desembargadores Luiz Carlos da Costa (presidente), Maria Aparecida Ribeiro e Mario Roberto Kono.

Há, ainda, a Câmara Temporária de Direito Público, criada em junho de 2019 para agilizar o julgamento do acervo. Esta Câmara Temporária funcionaria durante seis meses. Em janeiro deste ano o TJMT prorrogou, por mais seis meses, a atuação da Câmara Temporária de Direito Público. Desde sua criação, a Câmara Temporária de Direito Público já julgou 8.517 feitos. Ela é presidida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e composta ainda pelos juízes convocados Gilberto Lopes Bussiki, Edson Dias Reis e Márcio Aparecido Guedes.

É inegável a importância da criação da Câmara Temporária, dada a importância dos temas e decisões afetas à ela, visto que cuida dos direitos da coletividade como taxas e impostos cobrados pelo poder público, ações civis públicas, de improbidade administrativa, dentre outros.

NJ-Quantos processos tramitam hoje na Câmara?

R: Hoje, tramitam no Tribunal de Justiça 24 mil processos vinculados ao Direito Público e Coletivo.

NJ- Quais outros trabalhos estão sendo feitos no Poder Judiciário de Mato Grosso para dar mais celeridade aos trâmites judiciais?

R: Des. Carlos Alberto: Estamos adotando uma medida que traz maior celeridade ao trâmite dos processos, na primeira e na segunda instância. Trata-se da unificação de varas e de secretarias. No Tribunal de Justiça, em maio de 2019, unificamos três secretarias criminais (1ª, 2ª e 3ª Câmaras Criminais Isoladas), criando a Secretaria Criminal Unificada.

Importante ressaltar que as secretarias foram unificadas, mas os órgãos julgadores (Câmaras) continuam os mesmos. Foi uma medida inédita no país, em secretarias criminais, que trouxe excelentes resultados. Com a unificação, os trâmites ficaram mais ágeis dentro da secretaria, com o gerenciamento de equipe definidas e bem treinadas para cada função.

Agora estamos concluindo a unificação das secretarias das Câmaras Cíveis, que abrangerá tanto as de direito público quanto as de direito privado. Na primeira instância já temos a unificação das varas de fazenda pública, que trouxe excelentes resultados e agora vamos unificar as varas de direito bancário e as de família.

Mas além de inovações de cunho administrativo/gerencial, temos também adotado ferramentas e instrumentos de tecnologia para agilizar o trâmite dos processos. Um exemplo é a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que está a todo vapor em Mato Grosso. Já estamos com o PJe em mais de 85% das unidades judiciárias do Estado.

E até o final deste ano 100% das unidades judiciárias do Estado vão funcionar com o processo Judicial Eletrônico. Aliás, já digitalizamos 100% dos processos na Vara de Execuções Penais, na 1ª Vara Especializada de Família e Sucessão, 4ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, 2ª Vara Especializada de Direito Bancário, e agora estamos digitalizando cerca de 40 mil processos da Vara Especializada de Execução Fiscal da Comarca de Cuiabá.  É o fim do papel nos processos do Poder Judiciário de Mato Grosso

NJ-Quando a câmara for finalizada, não existe o risco dos processos acumularem novamente?

R: Não há esse risco porque as Câmaras de Direito Público e Coletivo já estarão saneadas. Além disso, estamos adotando diversas medidas, entre elas as que citei acima, para agilizar o trâmite do processo tanto nas secretarias quanto nos gabinetes dos respectivos relatores; e, ainda, criando cargos de desembargador, que poderão atuar em outra câmara de direito público.