Cuiabá, 03 de agosto de 2020

Prevenção a acidentes de trabalho é tema de entrevista com desembargadora

Por: Ana Claudia Fortes - 28 de julho de 2020

Desembargadora Beatriz Theodoro

Para marcar o mês em que é celebrado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, o programa TRT Notícias, da rádio TRT FM 104.3, trouxe uma entrevista com a gestora nacional do Programa Trabalho Seguro, desembargadora Beatriz Theodoro. A magistrada falou sobre o panorama dos acidentes em Mato Grosso e no Brasil, as ações realizadas pela Justiça do Trabalho e a importância do empenho de toda a sociedade para evitar novas vítimas.

Qual o panorama dos acidentes de trabalho Brasil e em Mato Grosso?

De acordo com os dados do anuário estatístico de acidentes do trabalho de 2017, o Brasil registrou uma média, apurada em cinco anos, de 611 mil acidentes de trabalho, 14 mil dos quais com sequelas permanentes e 2.300 mortes. Em 2018, foram 623.800 notificações de acidentes de trabalho com Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sendo 154.200 sem a emissão de CAT e 2 mil notificações de acidentes de trabalho com óbitos, com emissão de CAT.

Em Mato Grosso, no ano de 2018, foram 13.400 notificações de acidentes de trabalho com CAT e 108 notificações de acidentes de trabalho com óbitos, com emissão de CAT. Há dados de que há 3 mil acidentes sem emissão de CAT, ou seja, com subnotificação. Esses são dados colhidos do Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho.

O que a Justiça do Trabalho tem feito em relação a esse cenário?

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho, ações estas propostas por empregado contra empregador.

Todas as decisões proferidas nas ações de indenizações propostas que reconheçam a conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, têm as suas cópias extraídas e encaminhadas para a Procuradoria Geral Federal, com a finalidade de subsidiar eventual ajuizamento de ação regressiva, nos termos do artigo 120, da Lei 8.213.

Além disso, há uma tentativa de conscientização de trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral quanto a necessidade de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Essa conscientização passa, necessariamente, por ações educativas continuadas voltadas aos estudantes, trabalhadores e empregadores, fomentando a inclusão do tema Saúde e Segurança do Trabalho em todos os níveis de ensino, preferencialmente com uso de material pedagógico do Programa Trabalho Seguro.

Quais as ações do programa trabalho seguro para este ano?

Com o propósito de imprimir efetividade ao comando constitucional de publicidade e de garantia da saúde como bem inalienável, o Programa Trabalho Seguro tem adotado várias ações voltadas à conscientização da população acerca dos reflexos negativos da diminuição dos investimentos na proteção de um meio ambiente de trabalho seguro. Na Campanha Abril Verde, foram realizadas diversas lives, iluminação de prédios públicos e seminários online.

Todas as ações buscam demostrar que a prevenção é a chave para a diminuição dos altos índices de acidentes de trabalho que assolam nosso país. Agora, em meio a pandemia e durante o mês de julho, o Programa Trabalho Seguro, sob a coordenação da ministra Delaíde Miranda Arantes, desenvolveu uma maratona de lives sobre o tema segurança no trabalho. Eu convido a todos que participem ouvindo estas lives. São muito interessantes e têm contribuído para o enriquecimento do debate na área de segurança do trabalho.

Qual a importância do dia 27 de julho no combate aos acidentes de trabalho?

A data foi escolhida para ser o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, pois no dia 27 de julho de 1972, o então ministro do Trabalho Júlio Barata tornou o Brasil o primeiro país a ter o serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Revela-se muito importante, pois coloca em evidência a magnitude dos números de acidentes de trabalho existentes e provoca a reflexão sobre as medidas necessárias para evitar sua repetição.

Todos os dias do ano são dias de prevenção e a conscientização de trabalhadores e empregadores é essencial. Precisamos ter uma visão coletiva do nosso papel na sociedade. Todo acidente tem um custo: para a família, a perda de um filho, a perda de um pai; para o empregador, a responsabilidade de carregar a culpa por ter ceifado vidas ou lesionado trabalhadores. Então, precisamos pensar no país que queremos e no tipo de ambiente de trabalho que é ofertado aos trabalhadores.