Cuiabá, 30 de outubro de 2020

Procurador fala sobre PGE, Plano Anual de Aquisições e a recuperação de débitos da dívida ativa do Estado

Por: Ana Claudia Fortes - 28 de fevereiro de 2020

Procurador-Geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes é formado em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente, no estado de São Paulo. É procurador do Estado desde 2002 e ocupava o cargo de Subprocurador-Geral da Subprocuradoria-Geral Administrativa e de Controle Interno, antes de assumir a função.

Em entrevista ao Newsjur, o procurador fala sobre PGE, sobre o Plano Anual de Aquisições e a recuperação de débitos da dívida ativa do Estado.

NJ-Conte um pouco sobre sua trajetória até chegar a Procuradoria Geral do Estado.

R: Sou Procurador do Estado concursado desde 2002, trabalhei um tempo na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), um ano depois fui para a Casa Civil, fiquei por 8 anos até o término do Governo Blairo Maggi.

Retornei para a Procuradoria do Estado no início da gestão do ex-governador Silval Barbosa, onde exerci diversos cargos e funções em áreas estratégicas da instituição. Trabalhei como Subprocurador de Defesa e Patrimônio Público, Centro de Estados, exerci a função de Procurador-Geral Adjunto e a partir de 2019 recebi o convite do Governador Mauro Mendes para assumir a chefia da instituição.

NJ-Como encontrou a Procuradoria Geral do Estado ao iniciar sua gestão?

R: A Procurador Geral do Estado, por ser um departamento técnico, não tem grandes variações de uma gestão para outra. É normal uma quantidade significativa de processos, ter um grande número de demanda.

De maneira geral ela estava bem administrada. Não existiam processos atrasados, e sim um grande número de processos, onde tivemos que tomar algumas medidas para otimizar o fluxo de processos internamente.

Estamos investindo em modernização, em sistema, tecnologias para facilitar a vida do procurador, para que tenha condições de atender toda a demanda que vem para a PGE. Hoje o nosso quadro é formado por 92 procuradores e a demanda é muito grande, então precisamos otimizar o serviço, e conseguimos fazer isso por intermédio de sistemas.

O maior desafio da PGE hoje é fazer mais com menos, que é a meta do Governador, mais atividades com um número menor de servidores. Hoje não temos como fazer de forma imediata um concurso público para preenchimento de cargos na instituição. Temos que nos adaptar com o número de servidores e procuradores que temos no momento e para isso que tenhamos resultado, estamos investindo em sistema de informatização, para que possamos dar o retorno imediato, que a sociedade espera da procuradoria.

 

NJ-Como o Estado tem feito para diminuir as despesas, visto que o Governador começou a gestão em um ano em que a economia não estava favorável.

R: Desde o início da gestão do Governador Mauro Mendes, ele determinou a todos os secretários e órgãos estaduais, cuidado com o controle de gastos, a redução ao máximo de despesas, cortes de despesas que poderiam ser evitados, para que pudéssemos chegar ao equilíbrio fiscal no final do ano.

Ainda não estamos em uma situação totalmente confortável, mas melhorou muito a situação fiscal do estado, e isso foram medidas de austeridade tomada por todos os órgãos estadual. Com a PGE não foi diferente, redução de despesa com contratos existentes. Diminuímos contrato de telefonia, consumo de energia elétrica, várias medidas foram tomadas no âmbito da instituição, que acabou gerando esse reflexo positivo, visto no estado de uma maneira geral.

 

NJ-Toda compra ou contratação de serviço feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) estará sujeita a um Plano de Aquisições. Como funciona e qual o objetivo?

R: Plano Anual de Aquisições, tem o objetivo de contribuir para a racionalização da gestão do processo de licitação de serviços e bens, fomentando a integração das unidades envolvidas neste processo organizacional e o fortalecimento das ações de planejamento da fase interna da licitação.

Nesse sentido, e com o objetivo de melhor adequar a demanda à capacidade operacional das áreas envolvidas no procedimento licitatório, o planejamento das aquisições e contratações é uma construção na qual as unidades organizacionais envolvidas, irão aprimorar, a cada ciclo, suas capacidades de anteciparem as soluções demandadas pela Administração, inserindo-as no fluxo do processo de licitação de forma tempestiva.

O Plano Anual de Aquisições e Contratações 2020 (PAAC) foi o primeiro a ser elaborado pela PGE e será executado conforme disponibilidade orçamentária, uma vez que não fora contemplado no PTA 2020, tendo em vista sua conclusão ter ocorrido posterior a publicação do referido Plano de Trabalho. Contudo, já iniciamos o PAAC 2021 para que o mesmo possa ser contemplado na elaboração do PTA 2021, cuja finalização deve acontecer em Agosto deste ano.

NJ-A PGE fez uma parceria com os cartórios de protesto em 2019, tornando possível a recuperação de mais de meio bilhão de reais em débitos da dívida ativa. Fale um pouco sobre essa parceria e a que o sr. credita esse aumento na recuperação para os cofres públicos?

R:É mais uma medida adotada pela PGE para incrementar a receita. Infelizmente sabemos da dificuldade que temos de fazer as cobranças. Portanto temos que estar sempre inovando em mecanismos para dar efetividade nessa cobrança dos tributos estaduais em atraso.

O Governador Mauro Mendes sempre determinou que a PGE agisse com respeito ao contribuinte, mas que também se observasse o rigor. Se deve, tem que ser cobrado, até mesmo em respeito a aqueles que fazem os pagamentos em dia.

Esse convênio com os Cartórios de Registros e Protesto, foi só mais uma ferramenta adotada pelo Estado para dar efetividade a essa cobrança. Lógico que isso traz um reflexo positivo muito grande, porque o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, quando tem o seu nome protestado, começa a ter várias restrições no comercio e isso obriga com que ele venha até a Procuradoria Geral do Estado, negociar seus débitos.

Em relação a isso, é importante informar que a Procuradoria celebrou no final de 2019, um contrato com uma empresa que fará a higienização e segmentação da dívida ativa. Um dos objetivos desse contrato é a negativação do contribuinte em atraso. Portanto, vamos adotar também a negativação perante ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) desse contribuinte em atraso. O Estado não quer chegar a essa medida extrema, pois antes de tudo, vamos notificar o contribuinte, informar do debito, conceder um prazo para regularização, e se isso não acontecer, em último caso, ele vai promover a negativação do contribuinte perante o SPC