Cuiabá, 12 de julho de 2020

Projeto susta portaria que cria protocolo nacional para investigação de feminicídio

Por: Ana Moura - 30 de junho de 2020

Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

O Projeto de Decreto Legislativo 308/20 susta a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio (Portaria 340/20). O protocolo visa uniformizar e padronizar os procedimentos aplicados pelas polícias civis e pelos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos estados e do Distrito Federal na elucidação dos crimes de feminicídio.

Apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e mais 13 integrantes da bancada feminina de diferentes partidos, o projeto está em análise na Câmara dos Deputados. As deputadas acreditam que o caráter sigiloso do protocolo é inconstitucional e vai de encontro a compromissos internacionais firmado pelo Brasil. Segundo a justificativa do projeto, o Brasil aderiu ao “Modelo de protocolo latino-americano de investigação de mortes violentas de mulheres por razões de gênero (feminicídio)” em abril de 2016.