Cuiabá, 08 de março de 2021

Proteção de dados pessoais na internet é o tema da entrevista da semana

Por: Ana Claudia Fortes - 19 de fevereiro de 2021

Adv. Eduardo Manzeppi

Recentemente, um mega vazamento de dados expôs informações pessoais de 223 milhões de brasileiros, o que pode gerar fraudes e causar danos financeiros. Para tratar sobre a importância da proteção de dados na internet, a Entrevista da Semana da Rádio TRT FM 104.3 trouxe o presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB de Mato Grosso, Eduardo Manzeppi.

Confira a entrevista:

Como saber se os meus dados foram expostos na internet?

Existem algumas ferramentas e sites que fazem essa pesquisa. O navegador de internet Firefox, por exemplo, tem uma ferramenta específica para consultar se suas senhas foram vazadas. Temos outros sites desenvolvidos e amplamente difundidos para isso, como o Fui vazado, entre outros. O vazamento de dados virou hoje um mercado, os dados foram vazados, estão circulando e não estão em uma base só, mas em várias.

Devemos buscar aplicativos, ferramentas ou sites oficiais que sejam de algum órgão público. Quando não oficial, tem que se preocupar com a segurança desse site, que pode, inclusive, estar captando outros dados seus ou invadir sua máquina. É preciso ter muito cuidado!

 

Quais os prejuízos para quem teve o CPF, CNJP e outras informações pessoais vazadas? Como criminosos podem usar os dados?

Podem ser utilizados de várias formas. Hoje, com esses dados vazados, com nosso CPF, data de nascimento, nome da mãe, qualquer um pode fazer uma filiação nossa em um partido político, em um clube de futebol, site de compras ou vendas, até mesmo em sites internacionais. Podem, em nosso nome, adquirir algum produto, que pode até ser ilícito, e só vamos descobrir quando estivermos respondendo por alguma situação danosa ou criminosa.

Podem, também, ferir nosso patrimônio. Podem abrir conta em nosso nome, auferir empréstimos ou até fazer determinados tipos de operações financeiras e, depois, vamos ter que arcar com o prejuízo do pagamento dessa conta.

 

Como proteger meus dados de vazamentos ou pelo menos minimizar o impacto caso eles tenham sido vazados?

Temos três alternativas que sempre destaco. A primeira delas é a nossa conscientização e cultura com relação à nossa privacidade. Não podemos enviar ou fornecer nossos dados para qualquer lugar. Precisamos começar a questionar: Para que precisam de um dado especifico, como por exemplo, a data de aniversário com dia, mês e ano? Afinal, se é para registrar seu aniversário, só o dia e o mês serve. Para que o ano?

O segundo ponto é a importância de utilizar os mecanismos que temos de acompanhamento e monitoramento das nossas movimentações, principalmente a financeira. Temos hoje a possibilidade de realizar cadastros em diversas instituições para receber mensagens de movimentação financeira.

O próprio Serasa e outras empresas de proteção ao crédito têm ferramentas que podem monitorar onde seu CPF está sendo usado, por exemplo. Temos como fazer esse controle, só precisamos dar valor aos nossos dados e gastar um pouco do nosso tempo com isso.

Em terceiro lugar está o duplo fator de confirmação. Existe uma ferramenta do Banco Central, por exemplo, onde é possível cadastrar uma dupla confirmação de veracidade para confirmar se é você mesmo que está fazendo aquele cadastro ou transação. É um sistema que confirma uma ou outra informação que só você possui.

 

Recentemente, um mega vazamento de dados expôs as informações pessoais de 223 milhões de brasileiros. Depois disso surgiram vários sites que prometem checar se as informações das pessoas estão expostas. São sites seguros?

Sempre devemos nos proteger e tratar as situações com segurança. É importante buscar sites oficiais, sites de governo, de instituições realmente vinculadas ao poder público ou ao poder financeiro. Como exemplo, temos o Serasa, o Consumidor.gov e o próprio site do Banco Central, que possuem ferramentas de acompanhamento.

É preciso ter cuidado com os sites de iniciativas pessoais ou privadas. Ter critérios com relação à navegação, ver se é um site seguro e se questionar sempre: para que um site que promete me informar quais dados foram vazados precisa do CPF, data de nascimento e nome da minha mãe? Só o CPF não seria suficiente, já que esses dados já estão lá?

Em que pese alguns desses sites afirmarem que esses dados não são armazenados, eles já estão tratando de forma indevida, por que ou fazem consulta a banco de dados, o que é ilegal, ou estão armazenando esses dados sem autorização. Tem que tomar cuidado porque isso pode ser uma nova armadilha para captar dados pessoais ou de navegação do seu notebook ou smartphone.

 

O Poder Judiciário já foi vítima de tentativas de ataques de hackers. O que vale reforçar para órgãos públicos e empresas para proteger os dados?

Órgãos públicos, agentes públicos e cidadãos comuns precisam tentar coibir e se proteger desses ataques sempre investindo em mecanismos de segurança do seu aparelho, da navegação na internet e dos seus dados. Sejam dados seus ou de quem está tratando, já que você também é responsável por eles, em razão da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Precisamos investir em segurança da informação, em profissionais que saibam o que estão fazendo. Acabou aquela fase em que instalávamos um antivírus gratuito e está tudo resolvido. Não adianta nada ter uma tecnologia excelente se ela não está sendo aplicada e monitorada da forma correta.

Esse é o momento de passarmos por essa mudança de paradigma e entrarmos de cabeça na cultura da privacidade.

Fonte: TRT-MT