Cuiabá, 31 de outubro de 2020

Qual a sua participação na gestão pública?

Por: Ana Claudia Fortes - 28 de agosto de 2020

Advogado Irajá Lacerda

*Irajá Lacerda

Você costuma buscar informações sobre as contas públicas de sua cidade, estado ou país? Se respondeu afirmativamente, parabéns, você faz parte de uma minoria no Brasil. A participação do cidadão na fiscalização e no controle da administração pública vem crescendo no nosso país, entretanto, ainda está distante de um padrão considerado ideal.

De forma geral, seja por questões históricas ou culturais, o brasileiro não possui o hábito de entender e fiscalizar a coisa pública. Aliado a esse fato, existem muitas informações técnicas que constam na apresentação dos dados gerados pelas administrações públicas, que causam ainda mais desinteresse por parte do cidadão.

Garantida pela Constituição Federal, a transparência dos gastos públicos garante o acesso a diversas informações, como receitas, gastos com impostos, remuneração de servidores públicos, entre outros. A Lei de Acesso à Informação, publicada em 2011, foi um marco histórico para a participação popular, pois exigiu que gestores públicos dessem maior publicidade aos seus atos.

A participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações públicas faz parte do controle social e é um importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Pode ser exercido pelos conselhos de políticas públicas ou diretamente pelos cidadãos, de forma organizada ou individual.

Além de poder solicitar ou acessar as informações pela internet, existem instrumentos que permitem ao cidadão propor soluções ou corrigir falhas na administração pública, como plebiscitos, referendos e ações populares. E essa participação é imprescindível para que o indivíduo tenha, de fato, plena ciência da destinação dos recursos públicos oriundos dos impostos pagos pela população.

Quando o cidadão acompanha o que está sendo feito por seus representantes, o processo de cobrança por melhorias e proposição de medidas torna-se muito mais simples, pois se o indivíduo conhece os problemas e as necessidades sociais e tem noção dos valores pagos em impostos, percebe de forma mais clara como deveria ser a correta aplicação dos recursos públicos.

Sabemos que existem gestores desonestos, que se apropriam do dinheiro público e não aplicam os recursos nas reais carências da população. O mundo ideal seria que todos participassem desse exercício de cidadania para que cada vez mais existissem menos gestores públicos corruptos. Temos o dever de fiscalizar a coisa pública pelo bem do nosso futuro. E quanto antes, melhor.

 

*Irajá Lacerda é advogado, presidiu a Comissão de Direito Agrário da OAB-MT e a Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL-MT. E-mail: irajá.lacerda@irajalacerdaadvogados.com.br