Cuiabá, 23 de janeiro de 2021

Recuperação Judicial para o produtor rural

Por: Da Redação - 18 de novembro de 2019

Por Paulo Dias de Moura Ribeiro, ministro do Supremo Tribunal de Justiça.

 

“A ideia da Recuperação Judicial, não só no Brasil, mas em todo o mundo, é soerguer a empresa, pois ela gera empregos e isso faz parte da nossa dignidade humana.

A recuperação Judicial no Brasil está atravessando um momento muito sensível, principalmente quando se toca na recuperação do produtor rural. Não há um micro estatuto para o produtor rural individual, temos regras gerais no código civil a respeito do produtor, tornando assim o tema muito sensível, não só no judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem enfrentando esse tema, mas muito mais o Poder Legislativo, através dos projetos de leis a respeito do produtor rural, tornando-se uma somatória de esforços para debater esse tema”.

 

Em relação à Recuperação Judicial do Grupo JPupin:

 

“A turma que eu integro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem uma decisão mais antiga, no sentido oposto ao que decidiu a 4ª Turma. Mesmo assim a 4ª Turma não decidiu por unanimidade, nem mesmo a 3ª Turma decidiu por unanimidade. Como não temos uma lei que trate efetivamente do tema, e agora estamos vendo projetos de lei a respeito disso, há uma intenção do Legislativo para criar um estatuto especifico, então o Judiciário tem que se decidir a respeito. Mais dia, menos dia, teremos que nos encontrar na 2ª Seção, que junta a 3ª e 4ª Turma, para resolver esse tema, dada a importância que estamos vivendo nesse instante esse tema”.