Cuiabá, 23 de janeiro de 2021

Reforma da Previdência em Mato Grosso

Por: Ana Claudia Fortes - 22 de novembro de 2019

Uma das principais propostas da campanha eleitoral do presidente da República, Jair Bolsonaro, vou a Reforma da Previdência no Brasil. O projeto de lei, encabeçado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a ser discutido no Congresso Nacional e foi aprovado por deputados federais e senadores em outubro desse ano. A discussão agora passa a ser nos estados e municípios. Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes apresentou para o Conselho da Previdência de Mato Grosso (MTPrev), a proposta que segue a nova regra nacional. Veja a opinião sobre o assunto do secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho:

 

“A proposta de reforma [da previdência] estadual prevê mudanças quem seguem o molde da reforma da previdência nacional. A reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, essa é uma decisão do Congresso Federal, não é o Estado de Mato Grosso, o Brasil passa a cobrar 14%, independente da nossa vontade, lembrando que a maioria dos estados já cobram essa porcentagem.

A mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor, temos que estar alinhados com a legislação federal. A MTPREV vai discutir essa proposta, assim que aprovada, encaminharemos para a Assembleia Legislativa.

Hoje faltam R$ 115 milhões por mês para pagar os aposentados, em um ano deve fechar na casa de R$1,4 bilhão, ou seja, o governo pega do seu caixa para pagar os aposentados. O que significa isso para a sociedade?  Significa que estamos deixando de investir em segurança, saúde, infraestrutura, porque esse dinheiro sai do valor pago em impostos pelos cidadãos.

Com a Reforma da Previdência, nos primeiros anos isso diminui, mas em 10 anos, caso não tenhamos essa reforma, teremos um saldo devedor de R$30 bilhões, é isso que vai acontecer com a conta do Estado.

Com a Reforma da Previdência, essa diferença cai de R$30 bilhões para R$6 bilhões, estamos falando em uma economia de R$24 bilhões, isso é muito significativo. Essa reforma vai trazer um ajuste, mas ela não zera em 10 anos a deficiência que temos. O que o Estado arrecada para o MTPREV não é suficiente para pagar os aposentados”.