Cuiabá, 31 de outubro de 2020

Retirada de MT do Cadastro de Inadimplentes é avalizada pelo STF

Por: Ana Claudia Fortes - 2 de setembro de 2020

Ministra Rosa Weber

A retirada do Estado de Mato Grosso da lista de inadimplentes federal foi avalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual. A decisão foi tomada pela maioria e o processo segue até que haja conclusão da Ação Cível Originária (ACO).

A tomada de contas abrange vários convênios firmados e que foram inseridos no cadastro restritivo do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (SIAFI/CAUC/SICONV).  A relatora do processo é a ministra Rosa Weber.

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