Cuiabá, 24 de outubro de 2020

Secretário fala sobre a judicialização com a criação da Vara da Saúde

Por: Ana Claudia Fortes - 17 de fevereiro de 2020

O Governo do Estado firmou ano passado um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para atuar junto à Vara da Saúde concentrando todas as demandas em que o Estado figurar como polo passivo.

A parceria proporciona ao magistrado subsídios técnicos para a tomada de decisão em demandas de saúde pública, bem como acompanhar e contribuir para a efetividade das decisões judiciais.

O Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo faz uma análise sobre como está o trato entre a secretaria de saúde e o judiciário com a criação da Vara Especializada da Saúde.

“Nesse primeiro ano de Governo a judicialização diminuiu, em investimento, em custo, em tempo de resolutividade de atendimento, e com a criação da Vara Especializada da Saúde, hoje todos os processos de judicialização são encaminhadas por uma única Vara. Anteriormente eram várias no estado, o que dificultava o controle e adoção de medidas de solução imediata.

É importante frisar o porquê que existe a judicialização na saúde. Existe porque nos procedimentos que estão elencados no Sistema Único de Saúde (SUS), seja por medicamento, procedimento cirúrgico, exames ou internações, em determinados procedimentos, o SUS não abarca todas as necessidades da população. Quando isso não está contemplado na cesta do SUS há a necessidade de lançar mão de uma ação judicial, onde o juiz tem que determinar o atendimento.

Com essa determinação, o Secretário de Saúde pode ter condição jurídica para atuar. Não posso sair por aí, contratar um hospital para executar um procedimento que não é realizado pelo SUS, sem que haja uma determinação de um juiz. Muitas vezes a população precisa lançar mão disso, já que na Constituição Federal existe esse direito assegurado.

Vamos publicar o primeiro relatório, com qual foi o efeito prático da Vara da Saúde, que muitos achavam que ela foi criada para negar atendimento, muito pelo contrário disso. Ela foi criada para dar agilidade para o atendimento e resolutividade com menor custo.

Se um paciente precisa fazer uma cirurgia neurológica e o governo do Estado quer atender essa determinação, queremos atender com valor justo, com o valor de mercado, que a empresa privada oferece no balcão, e não pode ser para o Governo do Estado o triplo do valor como vinha acontecendo.

Agora tem um juizado, que tem uma assessoria técnica permanente, inclusive assistida por profissionais da Secretaria de Estado de Saúde, que dá ao juiz as alternativas necessárias para a solução, para que o magistrado determine e o Estado cumpra.

Antigamente a regra era fazer bloqueio nas contas, onde éramos surpreendido por vultuosas somas bloqueadas nas contas do Governo do Estado. Hoje a partir do momento que o juiz dá uma determinação de atendimento, atendemos dentro da nossa capacidade de resolutividade dentro dos nossos hospitais ou contratamos esse serviço. Se o prestador estiver devidamente credenciado, nós temos um contrato firmado, caso não, fazemos um depósito judicial na conta do juiz, aí ele vai fazer as cotações e determinar em qual prestador de serviço realizará o procedimento. Isso tem sido feito de forma célere, e foi bom para a população.

Em breve vamos publicar quais são os custos que o Estado está tendo na área da judicialização, qual a frequência média de prazo e tempo que estamos resolvendo os problemas, de todas essas áreas, na questão do medicamento e também nas ações ligadas aos procedimentos de alta complexidade”.