Cuiabá, 27 de novembro de 2020

Senado aprova compensação na Lei Kandir preservando fundo do pré-sal

Por: Ana Claudia Fortes - 19 de novembro de 2020

Senador Antonio Anastasia (PSD-MG) realiza reunião para apreciação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista.
Mesa:
vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG);
relator do PLC 38/2017, senador Romero Jucá (PMDB-RR) – em pronunciamento.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o PLP 133/2020, projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir. O valor destinado aos entes federativos pode chegar a R$ 65,6 bilhões até 2037. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A votação conclui um impasse de mais de três meses sobre o assunto, que se instalou porque o projeto previa que o desembolso da União seria financiado pelo fim do Fundo Social do Pré-Sal (FS). O relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), acatou as ressalvas de colegas e retirou essa previsão.

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