Cuiabá, 15 de julho de 2020

Senado prorroga MP que concede benefícios e adia Lei Geral da Proteção dos Dados

Por: Ana Moura - 29 de junho de 2020

Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do novo coronavírus. A MP 959/2020 também adia a entrada em vigor da Lei Geral da Proteção dos Dados Pessoais, de agosto deste ano para maio de 2021.

De acordo com a MP, os benefícios serão custeados com recursos do Orçamento da União. Pelo documento, caberá ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal transferir os pagamentos para os bancos onde os trabalhadores beneficiados tenham conta bancária. Isso valerá tanto no benefício emergencial de R$ 600 mensais para empregados com contrato de trabalho intermitente, quanto nos pagamentos de parte da remuneração para trabalhadores A MP aguarda análise nos Plenários da Câmara e do Senado, que devem seguir o rito sumário de tramitação das medidas provisórias definido pelo Congresso Nacional em virtude da situação de calamidade pública.

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