Cuiabá, 15 de julho de 2020

STF suspende ações trabalhistas que discutem correção monetária

Por: Ana Claudia Fortes - 29 de junho de 2020

Ministro Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federa (STF)l, concedeu liminar para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que discutam o índice de correção a incidir sobre débitos trabalhistas resultantes de condenação judicial— a Taxa Referencial (TR) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão do relator deverá ser submetida a referendo do Plenário, em data a ser definida.

Entre os motivos considerados pelo relator, estão a crise decorrente do estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia da Covid-19, a iminência de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para suspender o atual índice e o início do recesso do Judiciário.

Leia mais AQUI