Cuiabá, 08 de março de 2021

TCE-MT divulga Plano Bianual de Fiscalização

Por: Ana Claudia Fortes - 23 de fevereiro de 2021

Presidente do TCE, Guilherme Maluf

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) publicou, no Diário Oficial de Contas (DOC) o Plano Bianual de Fiscalização (PBF). O programa, que entrou em vigor no 4º trimestre de 2020, se estende até dezembro de 2021, de modo sumário excepcional, e foi aprovado pelo Colegiado de Membros.

Publicado por meio da portaria 24/2021, o PBF fixará as diretrizes e linhas de atuação que orientarão as ações de controle externo desenvolvidas pelo TCE-MT. Estas, de acordo com o documento, serão selecionadas com base em critérios de risco, materialidade, relevância e oportunidade.

Proposta no ano passado pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), a medida considera a necessidade de estabelecer regras que favoreçam a transparência, a efetividade e o alinhamento permanente das ações essenciais ao cumprimento dos objetivos estabelecidos no Plano Estratégico 2020-2025 do órgão.

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