Cuiabá, 15 de julho de 2020

TJ atende solicitação da OAB-MT e altera portaria sobre suspensão de prazos

Por: Ana Claudia Fortes - 29 de junho de 2020

Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, Maria Helena Póvoas e Luiz Ferreira da Silva

Atendendo à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante o período de restrição decretado nas Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, os prazos processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, além de outros que exijam a coleta prévia de elementos de prova, poderão ser suspensos se a parte informar e justificar ao juízo competente a impossibilidade da prática do ato.

A autorização para a eventual suspensão dos prazos em processos eletrônicos consta na Portaria Conjunta 400/2020, publicada neste domingo (28), assinadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, pela vice-presidente, desembargadora Maria Helena Póvoas, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva.

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