Cuiabá, 21 de janeiro de 2021

TJ confirma decisão que obrigou Estado a reparar irregularidades

Por: Ana Claudia Fortes - 13 de janeiro de 2021

Sec. de Saúde Gilberto Figueiredo
Sec. de Saúde Gilberto Figueiredo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ratificou a sentença da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá que condenou o Estado a sanar as irregularidades constatadas no Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope). Conforme a ACP proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania em junho de 2015, entre as irregularidades apontadas estavam goteiras e infiltrações nas paredes e corredores da unidade, ausência de Alvará do Corpo de Bombeiros, extintores vencidos e instalação elétrica em desacordo com as normas do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A ACP e a decisão do TJMT são referentes ao antigo prédio do Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope). As irregularidades já foram sanadas com a construção da nova sede da unidade especializada, que está em funcionamento desde junho de 2020.

 

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