Cuiabá, 12 de julho de 2020

TRE e TCE assinam termo de cooperação para análise das prestações de contas das campanhas eleitorais

Por: Ana Claudia Fortes - 30 de junho de 2020

Presidente do TRE-MT Gilberto Geraldelli

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) assinaram Termo de Cooperação Técnica que define as diretrizes para o apoio do TCE na análise das prestações de contas anuais de diretórios estaduais e das campanhas eleitorais.

O documento foi assinado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o presidente do TRE-MT, desembargado Gilberto Giraldelli.

Entre as atribuições dos dois órgãos, está a de fornecer o acesso ao conteúdo das prestações de contas, bem como os papéis de trabalho e relatório de exame, além de guardar sigilo dos dados e informações postos à disposição, utilizando-os, exclusivamente, no exame dos processos de prestação de contas ou fiscalização de gastos eleitorais ou partidários.

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