Cuiabá, 31 de outubro de 2020

TRT aprova resolução interna que define medidas de auxílio a vítimas de violência doméstica

Por: Ana Claudia Fortes - 4 de setembro de 2020

Desembargador, Nicanor Favero Filho
Desembargador, Nicanor Favero Filho

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) instituiu medidas de auxílio para proteção de magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica e familiar ou que estejam em situação de risco. Elas constam na Resolução Administrava 102/2020, aprovada por unanimidade durante a 8ª Sessão Administrativa do Pleno, realizada em agosto.

A partir de agora, quem estiver enfrentando essas dificuldades pode se valer, por exemplo, do reconhecimento de ausência justificada ao serviço, pelo período de até cinco dias consecutivos e concessão de teletrabalho temporário, que será, inicialmente, de até 60 dias.

As magistradas e servidoras também têm direito a serem atendidas pela equipe psicossocial da unidade de Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal.

Leia mais AQUI