Cuiabá, 12 de julho de 2020

TSE realiza audiência pública sobre alteração na minuta de vigência e extinção dos partidos 

Por: Ana Moura - 29 de junho de 2020

Ministro Sérgio Banhos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, nesta segunda-feira (29), a partir das 15h, uma audiência pública virtual para coletar sugestões para aperfeiçoar o texto da minuta de resolução que regulamenta procedimentos para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político. A norma também regulamenta a suspensão da anotação de órgãos partidários regionais ou municipais que tenham contas anuais ou eleitorais consideradas não prestadas pela Justiça Eleitoral. 

O ministro Sérgio Banhos, relator da instrução, conduzirá a audiência pública, que ocorrerá excepcionalmente por meio virtual, em razão das medidas de distanciamento social adotadas pelo TSE como forma de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Os interessados devem enviar sugestões por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do TSE, onde é possível fazer a inscrição para o uso da palavra no dia da audiência pública, observado o prazo de 48h de antecedência da hora marcada para o início do evento. 

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